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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador santa catarina

Descomplicando o Direito

28/03/2008 às 8h55min Paulo Gustavojuízes

Há sentenças tão complicadas que o autor fica sem saber se ganhou ou perdeu.

Já a sentença abaixo é um exemplo de clareza e concisão. Sem descuidar dos aspectos formais, um juiz federal de Santa Catarina explicou sua decisão numa linguagem que pudesse ser entendida por uma senhora pensionista.

Eis a íntegra da decisão, com os destaques constantes do original:

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.72.08.004772-2/SC
AUTOR: AMELIA CIPRIANO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

SENTENÇA

A Dona Amélia já recebe uma pensão por morte e entrou com este processo para receber também um benefício assistencial, que o INSS não quis pagar. Eu não posso fazer nada a respeito porque a Lei proíbe pagar os dois salários à mesma pessoa ao mesmo tempo. Quer dizer: a Dona Amélia teria que escolher um dos dois. E o melhor é que ela fique só com a pensão, que é para a vida toda.

Assim, a Dona Amélia perdeu esta questão, mas ainda pode recorrer (tudo de graça, pois não tem condições financeiras). Mas vai precisar de um advogado, também de graça, que a Justiça pode indicar se ela pedir.

Itajaí, 14 de dezembro de 2006.

Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Juiz Federal

Dona Amélia só deve ter se enrolado quando chegou no nome do juiz.

(Com colaboração de Ricardo Wille, de Blumenau/SC)

Penhora empenhada

13/02/2008 às 9h50min Paulo Gustavooficiais de justiça

Zeloso oficial de justiça em comarca do interior de Estado da região Sudeste do Brasil relaciona os bens penhorados num auto circunstanciado, atribuindo-lhes descrição de modo a individualizá-los. A certa altura, está relacionado:

“… crucifixo de madeira e bronze, marca INRI …”

Atualização (em 25/05/2008): este “causo” já foi narrado como acontecido em diversos lugares do país. O blog não sabe precisar se a história é recorrente ou se são versões de um mesmo fato… Se alguém tiver mais detalhes, por favor, entre em contato.


Um oficial de Justiça de uma cidade do interior do Piauí assim certificou o cumprimento de um mandado de penhora, em meados da década de 90:

“… penhorei um computador 286, marca Pentil …”

E ainda lhe atribuiu o valor de R$1.500,00, embora não fosse um Pentium, mas um arcaico 286.


Um oficial de Justiça da Comarca de Florianópolis (SC) assim certificou o cumprimento de um mandado de penhora:

“Dirigi-me ao local indicado e penhorei uma mesa de comer velha de quatro pés.”

Vereadores criativos

10/02/2008 às 18h35min Paulo Gustavoleis esquisitas

Nossos ilustres vereadores não se cansam de elaborar projetos de lei relevantes para a sociedade.

Mafra (SC)

Corria o ano de 1967 quando um vereador proferiu discurso em plenário defendendo uma lei municipal a obrigar que os palitos de fósforo viessem com duas cabeças, a fim de economizar o pauzinho, evitando assim o agravamento do problema da devastação das florestas e reduzindo o preço deste importante produto da cesta básica.

(Fonte: 2º Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Jundiaí (SP)

Os nobres edis travaram uma séria discussão na Câmara acerca da necessidade de se obrigar as lojas da cidade a colocarem vidros fumê em suas vitrines, a fim de evitar que os transeuntes distraídos se esborrachassem nas mesmas.

Teresina (PI)

Entre outros projetos inúteis da década de 90, destacaram-se:

  • obrigatoriedade da instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais.
  • obrigatoriedade do uso de cinto de segurança — mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô.
  • moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares (!?!?).

(Fonte: O Dia, Teresina)

Juiz de Fora (MG)

Em 1999, os vereadores incluíram na pauta da convocação extraordinária os seguintes projetos de lei:

  • criação do sentido de mão e contramão em ruas para pedestres;
  • exigência do preenchimento de fichas com nome e endereço dos hóspedes de motéis.

(Fonte: Ricardo Boechat, O Globo)

Inicial laudatória

05/02/2008 às 20h02min Paulo Gustavojuízes

O juiz Jaime Luiz Vicari, de São José (SC), ao despachar uma petição inicial de 162 laudas, determinou que um advogado a emendasse, para reduzir o número de páginas. Eis a íntegra do despacho:

Cuida-se de ação denominada “ordinária”, deflagrada por pessoa natural contra estabelecimento financeiro, contendo múltiplos pedidos, alguns inclusive, aparentemente, de natureza cautelar. Observo que a petição inicial é composta por “162″ laudas. Exatamente isso, CENTO E SESSENTA E DUAS LAUDAS! A ninguém é dado desconhecer os avanços e as facilidades que os modernos meios eletrônicos, em especial o computador, trouxeram às atividades humanas em geral e às atividades jurídicas no particular.

Estamos assistindo, contudo, à outra face da moeda que é o exagero, a demasia com que se apresentam determinadas situações. O avanço da tecnologia deve servir ao homem, tornar mais rápida a solução dos problemas da vida e não o contrário. Numa visão superficial, após ler as cento e sessenta e duas laudas que constituem a exordial, conclui-se que o autor é correntista de banco, tendo celebrado contrato(s) com esse estabelecimento, com a convicção de que esses pactos estariam com algumas cláusulas em desacordo com a legislação em vigor no país.

Em cinco linhas, então, pode-se colocar a suma. Admito que em cinco páginas ou quiçá, em até dez, pode-se e muito bem fazer uma petição que contenha os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente, causa(s) de pedir e pedido(s). Mas cento e sessenta e duas laudas é uma demasia, afasta-se do razoável, foge da proporcionalidade, seja qual for o ângulo em que se examine a questão. Cento e sessenta e duas laudas é dissertação de mestrado, tese de doutorado, opúsculo sobre um determinado assunto legal.

Mas, poder-se-á dizer: o magistrado não dispõe de instrumentos ou atribuições para repor as coisas no seu devido caminho pois a parte deve sempre ter livre acesso à Justiça. Data venia, penso de forma diferente. O artigo 125 do Código de Processo Civil qualifica o juiz como “diretor do processo”, vale dizer, como o capitão do navio ou do avião. Em tais condições não só ele tem a faculdade como também, a meu juízo, o dever de adotar as medidas que se fizerem necessárias para “velar pela rápida solução do litígio”, inciso II, e “reprimir atos contrários à dignidade da justiça”, inciso III, dentre outros.

O artigo 284 do mesmo Estatuto determina: “verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos do artigo 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias”.

O legislador de 1973 não imaginava de que é capaz a tecnologia, em especial quando aplicada de maneira abusiva. Não se pode, igualmente, ignorar, que a defesa do réu, diante de uma petição com CENTO E SESSENTA E DUAS laudas, fica em muito afetada. Nessa linha de raciocínio cabe lembrar que a Lei 8952 de 13 de dezembro de 1994 alterou o § único do artigo 46 do Código, que disciplina o chamado litisconsórcio multitudinário, dispondo que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Sobre esse tema, sustenta Nelson Nery Jr: “A aferição da dificuldade da defesa ou do comprometimento da rápida solução do litígio deve ser feita pelo juiz casuisticamente. É vedado ao magistrado fixar, objetiva e abstratamente, por meio de ato judicial (portaria, provimento, etc) qual o número de litigantes que deve ter a causa”. (Eu diria, qual o número de páginas de uma inicial). “Quanto ao primeiro motivo ensejador da limitação – ‘comprometimento da rápida solução do litígio’ – pode o juiz ex officio determinar a limitação consorcial, dado que é o juiz, enquanto diretor do processo (art. 125) quem tem a primeira noção sobre as dificuldades que o litisconsórcio multitudinário acarretará para a rapidez da entrega da prestação jurisdicional. Deve fazê-lo na primeira oportunidade que se lhe apresentar, evitando assim o tumulto processual que esse litisconsórcio poderia acarretar”.

“Por defesa entende-se a possibilidade de a parte ou o interessado, por todos os meios, poder deduzir suas manifestações em juízo, em face do pedido do autor. Se o réu quiser, por exemplo, reconvir, e tiver dificuldades em virtude do litisconsórcio multitudinário, poderá pedir a limitação deste ao juiz, a fim de que possa viabilizar sua pretensão reconvencional”.

Postas essas considerações que atingiram três laudas porque o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal manda que as decisões do juiz devam ser fundamentadas, abro o prazo de dez dias para que o autor adeque a inicial aos parâmetros razoáveis, não olvidados os requisitos de lei.

Intime-se.

São José (SC), 20 de fevereiro de 2001.

Jaime Luiz Vicari
Juiz de Direito

(Fonte: Consultor Jurídico, 31/05/2001)

Suspeição estética

01/02/2008 às 21h46min Paulo Gustavojuízes

Despacho “nada ortodoxo” de um juiz acusado por um dos advogados de se deixar influenciar pela beleza da causídica adversa na prolação da sentença:

“Processo: 008.00.010831-3 (Indenizatória)
Autor: Olir Francisco Martinelli
Advogado: Lauro Aparecido da Rocha
Ré: Retex Indústria Têxtil Ltda.
Advogado: Juliane Kaestner Meyer
Vara: 1ª Vara Cível / Blumenau

Despacho:

1. Recebo o recurso em seu duplo efeito, devendo a parte ré ser intimada para oferecimento de contra razões.

2. Determino que a Sra. Escrivã apague todos os riscos efetuados pelo advogado autor nas peças processuais, deixando de aplicar a penalidade prevista pelo art. 161 do CPC em razão da inexistência de cotas, mas de simples rabiscos sublinhando trechos de petições e da própria sentença (RT 546/88).

3. Por outro lado, embora nada ortodoxo, vejo-me na contingência de tomar providências enérgicas contra o amontoado de aleivosias e maledicências que foram consignadas pelo patrono do autor na sua peça recursal, que afrontam dolosamente a dignidade e a honra do signatário. Com efeito, o advogado do autor, não digerindo seu insucesso profissional, fruto da sua própria inércia, justo que deixou de produzir imprescindível prova acerca da culpa ou dolo da empresa ré, confundindo a responsabilidade objetiva das ações acidentárias deflagradas contra o órgão previdenciário com a responsabilidade subjetiva inerente ao pedido de indenização decorrente do direito comum, procurou atacar maldosamente a pessoa do signatário. Aliás, toda a jurisprudência citada na inicial envolve ações de infortunística, diga-se, bem diversa da pretensão deduzida pelo autor.

Pela leitura das razões recursais observa-se que o referido causídico procurou pintar um quadro com as cores da injúria, sustentando, em resumo, que o signatário, com um comportamento parcial, procurou “proteger” e tranquilizar a “jovem” e “elegante” advogada da parte ré, que estava “apavorada” e “nervosa” pelo fato de não ter arrolado testemunhas, tomando, então, de ofício, o depoimento pessoal do autor, tudo com a intenção de “cassar” (sic) uma confissão que o comprometesse.

Há, inocultavelmente, injúria grave nas falsidades atribuídas em desfavor do comportamento do signatário, que foi taxado (sic) de decidir uma causa movido não pelo Direito, mas pela sua libido, aguçada pelos dotes pessoais da advogada que representava a parte demandada. O desatino de tais afirmações, deflagrada contra um juiz no exercício do seu mister, agindo absolutamente dentro das normas adjetivas, não pode passar impune, sob pena de manifesta desmoralização da magistratura perante os jurisdicionados.

Um juiz, na sua comarca, não é apenas juiz, por que seu papel não se registre aos seus julgamentos, mas também na sua conduta pessoal. Dele todos exigem conduta ilibada, independência, integridade, coragem moral, competência profissional e tolerância. Desta forma, mais do que pela correção das suas sentenças, será o magistrado admirado e respeitado na medida em que puder constituir-se padrão de comportamento de seus jurisdicionados. Aliás, o citado advogado é reincidente neste tipo de comportamento, pois está sendo processado criminalmente perante a Justiça Federal sob a acusação de ter mandado publicar no Jornal de Santa Catarina um anúncio indecoroso com os telefones de uma Juíza da Justiça do Trabalho, tudo com a idêntica intenção de manchar indelevelmente a honradez daquela magistrada.

Não posso, destarte, consentir com este estado de coisas, razão por que, nesta data, com espeque no art. 141, inc. II, c/c art. 145, § único, ambos do Código Penal, estou oferecendo a competente representação criminal contra o advogado que subscreveu as razões recursais. Outrossim, anoto que também demandarei o referido causídico por danos morais, na esfera cível, pois sendo o processo público, por óbvio, não é difícil imaginar os comentários desairosos que se propagarão em razão das acusações mentirosas efetuadas. Estes danos morais deverão ser reparados, pois o juiz, como se sabe, é um homem vigiado 24 horas por dia. Sua conduta no fórum, na rua, no lar, é fiscalizada por mil olhos ávidos de encontrar falhas e deslizes, como se os jurisdicionados vivessem preocupados em encontrar erros na conduta do magistrado para justificar os que cometeram ou os que pretendem cometer.

Faço tais observações para que a Superior Instância tome ciência das providências que estão sendo tomadas, tudo com a finalidade de assegurar o respeito que é devido entre juízes e advogados, viabilizando, também, as providências contidas no art. 15 do CPC.

I-se. Blumenau, 19/06/01.”

Dois anos depois, o advogado terminou condenado por calúnia e injúria.