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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador são paulo

Muito direito e pouco fato

10/06/2008 às 8h40min Paulo Gustavojuízes

Um grupo de médicos ajuizou ação de indenização contra a Rede Globo. Para que não tivessem que arcar com as custas judiciais, pediram gratuidade da justiça. Como havia dúvida sobre a real situação de necessidade dos requerentes, os autores foram intimados para demonstrar que eram pobres na forma da lei.

Os médicos não apresentaram nenhum documento que comprovasse que a renda deles seria insuficiente para custear o processo. Limitaram-se a tecer suntuosas considerações filosóficas sobre a pobreza como entidade abstrata. O benefício foi indeferido pelo juiz. Os médicos recorreram.

O desembargador Ariovaldo Santini Teodoro, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, tratou em seu voto sobre o conflito entre a realidade e o alegado. Depois de analisar a argumentação dos agravantes, concluiu com uma inesperada expressão de duas palavras que resumiu tudo:

“As razões com que os agravantes intentam reverter a decisão agravada (que, fundada em fatos constatáveis e relevantes, indeferiu-lhes o pleiteado benefício da assistência judiciária), devem ser apreciadas pelo que são em si mesmas, isto é, belas razões, mas genéricas, de um realismo apenas conceitual, como se fora o estado de pobreza mera construção do espírito e não existisse em si mesmo. O esforço empregado na redação dessas pulcras razões não logra atingir o intento com que concebidas (o que, na realidade, é de difícil consecução, no caso).

Deveras, como e por que profissionais da área da saúde (médicos), recalcitrantes em atender a determinação do magistrado para que juntassem nos autos declarações do imposto de renda de exercícios recentes, ademais vítimas de atos que lhes exigiram expressivos desembolsos de numerário, devem ser considerados pobres pelo juiz e impossibilitados de pagarem a taxa judiciária sem prejuízo das famílias? Não se sabe. As razões não esclarecem. Há muitas lições aos juízes, considerações várias e erudita invocação aos direitos constitucionais dos pobres e necessitados. Fatos, neca.

Com essas considerações, nego provimento ao Recurso.”

(TJSP, 2ª Câm. de Direito Privado, AI nº 439.620-4/0-00-SP, j. 28/3/2006, v.u.)

(Baseado em informação publicada pelo blog Legal.adv.br)

As necessidades da pensionista

12/04/2008 às 10h24min Paulo Gustavopartes

Em São Paulo, uma mulher ajuizou ação revisional de alimentos em face de seu ex-marido, para aumentar o valor da sua pensão, fixada em R$ 6.000,00 no processo de conversão em divórcio, para R$ 11.954,48.

Durante a audiência de instrução, foram mencionadas razões de extrema gravidade para ilustrar a situação de penúria por que passava a autora:

  • tinha sido obrigada a dispensar o caseiro e a recusar convites para idas a teatros e restaurantes;
  • tivera que adiar a realização de reparos nos imóveis de sua propriedade;
  • nos dois últimos anos, viajara somente uma vez para o exterior (Paris), e ainda se hospedara na casa de amigos;
  • e o mais grave de tudo: quando bateu o seu carro, tinha sido obrigada a repará-lo – e não mais simplesmente trocá-lo, como era costumeiro.

Em reconvenção, o ex-marido requereu exoneração do pagamento da pensão. Alegou que:

  • a separação ocorrera há 20 anos e a ex-esposa já poderia se sustentar sozinha;
  • a autora era formada em dois cursos superiores (biomedicina e psicologia), exercendo as profissões de professora universitária e psicóloga em clínica instalada em imóvel próprio;
  • a reconvinda possuía vasto patrimônio oriundo da partilha de bens do casal, auferindo renda de aluguel de dois imóveis (R$ 1.800,00) e de aplicações financeiras (R$ 10.000,00).

Na primeira instância, a sentença determinou o aumento da pensão para R$ 7.100,00. Opostos embargos declaratórios por ambas as partes, o valor foi majorado para R$ 10.283,22. A apelação de ambos foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça.

Os dois apresentaram recurso especial, mas somente o do ex-marido foi admitido. A relatoria coube à Ministra Nancy Andrighi, mas não houve nenhum esprit de corps.

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, acolheu o recurso do ex-marido, exonerando-o do pagamento da pensão. No acórdão, publicado na quinta-feira, consta o voto da relatora:

(…) o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de caráter assistencial, não apresentando características indenizatórias, tampouco fundando-se em qualquer traço de dependência econômica havida na constância do casamento, ora sepultado pelo divórcio. (…) com vistas a não tolerar a perpetuação de injustas situações que reclamem solução no sentido de perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia.

Para desanuviar o susto, a ex-esposa interpôs ontem embargos declatórios.

Búfalos e maxixes

31/03/2008 às 15h08min Paulo Gustavojuízes

Manchete do site do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2002:

“STJ julga penhora em indenização porque búfalos destruíram plantação de maxixe”.

Dançando no maxixe.
Dançando no maxixe.
A notícia explica que os proprietários de uma fazenda tiveram toda a sua plantação de maxixe pisoteada por búfalos que eram do arrendatário das terras. É que, durante o processo de desocupação do imóvel, os trabalhadores que haviam carregado três caminhões com os animais se desentenderam com o dono deles e deixaram-nos soltos na plantação.

Os donos da fazenda e dos maxixes entraram com uma ação contra o dono dos búfalos, requerendo indenização no valor de Cr$ 898.864,00 (ou 216 salários mínimos da época), correspondente a 2.540 caixas da cucurbitácea mais uma multa pela ocupação indevida do imóvel por 12 dias após o término do contrato de arrendamento. Ganharam a ação, mas não receberam, porque, após a penhora, os bens do devedor que poderiam pagar o prejuízo foram objeto de transação irregular (averbação de cláusula de impenhorabilidade).

O juiz de Direito de Jacupiranga (SP) acatou a alegação de fraude à execução. Depois de passar pelo extinto 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, o caso foi parar no STJ, que, por decisão unânime de sua 3ª Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão anterior.

A petição inicial da ação de indenização foi distribuída em 6 de junho de 1980 (Processo nº 294.01.1980.000003-3). Quando saiu a decisão do STJ, um dos autores da ação já contava com 82 anos de idade.

A execução ainda se encontra em andamento na vara de origem, com inúmeras tentativas de penhora de bens suficientes para cobrir o prejuízo e ainda colecionando vários incidentes processuais.

Em atendimento a um dos pedidos de penhora online, foi exarado o seguinte despacho:

“Salienta-se que o movimentação do processo incumbe à parte, de forma que … as tentativas de penhora serão feitas a requerimento e não mensalmente, pois não é este o único feito da Vara.”

No último andamento de embargos de terceiro (Processo nº 294.01.2004.000557-2) que correm em apenso ao feito principal, com valor atribuído de R$ 273.451,99, consta que, nos autos de uma carta precatória, o Sr. Vitório José dos Santos será ouvido como testemunha na 1ª Vara da Comarca da Cotia (SP), no dia 10/07/2008, às 13h30min.

O processo já terá então completado seu 28º aniversário.

O Pinto do marido

10/03/2008 às 15h53min Paulo Gustavojuízes

Em Limeira (SP), na década de 60, um casal requereu a retificação de seu registro de casamento, para que fosse adicionado o sobrenome do marido (Pinto) ao nome da esposa.

A sentença, prolatada pelo então Juiz de Direito da Comarca, Dr. F. I. Q. B., terminava assim:

“Isto posto, defiro o pedido inicial e determino ao sr. escrivão que insira o Pinto no assento da requerente, já que seu marido não o fez em tempo hábil.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.”

Consta que a sentença foi inteiramente redigida com termos de duplo sentido.

Se alguém puder nos informar mais detalhes ou mesmo tiver uma cópia, por favor, escreva para o blog.

(Colaboração de Carlos Alberto Matos)

Pensão atrasada

10/03/2008 às 8h29min Paulo Gustavoadvogados

Numa execução de ação de alimentos, o réu, citado por edital, acabou tomando conhecimento da ação e constituiu procurador.

Contudo, o juiz havia nomeado um advogado como curador do réu.

Este, ao analisar o processo, logo percebeu que o advogado do réu já apresentara a sua defesa.

Buscando argumentos que favorecessem o devedor, o defensor do réu fazia referência a uma certa “jurisprudência predominante nos Tribunais que impede a cobrança de pensão alimentícia”. A peça continuava:

“A pensão alimentícia em atraso é indevida, uma vez que a pessoa a quem era devida a pensão já se alimentou; portanto, o pagamento em atraso só irá enriquecer a poupança de quem o devedor já não tem a mínima simpatia.”

Com defensor constituído, o réu já não precisaria mais de curador. Ou precisaria?

(Colaboração de Luís Enrique Marchioni, Taquaritinga/SP)