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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador são paulo

Penhora no sex shop

03/03/2008 às 14h01min Paulo Gustavooficiais de justiça

Coloque-se no lugar de um oficial de justiça que vai cumprir um mandado de penhora e avaliação num sex shop chamado “Ponto G”, em São Paulo (SP).

Que tipo de mercadoria você imagina que iria encontrar para a penhora?

Registre-se o zelo do oficial de justiça em pormenorizar as características dos bens penhorados, tais como “seios que podem se encher de água quente” e “sons de gemidos operados por controlador”.

Também é digno de louvor o cuidado em penhorar somente bens de maior valor, como bonecos e bonecas infláveis (todos novos, não custa dizer).

Já pensou o leiloeiro, em pleno fórum, sacudindo um pênis vibratório e gritando:

– Quem dá mais? Quem dá mais?

Execução poética 2

02/03/2008 às 9h31min Paulo Gustavojuízes

Saiu aqui no blog, há alguns dias, uma petição inicial redigida em versos – mais especificamente, uma ação de execução movida por uma loja de pneus.

O que não constou lá foi que aquela inicial foi considerada inepta pelo juiz. Inconformado, o exeqüente recorreu.

O tribunal determinou que o juiz desse prosseguimento ao processo, desde que a petição fosse “traduzida” para a prosa, às expensas do autor da ação.

Só para provocar o juiz, o relator sapecou o voto de rimas.

Leia a seguir a sentença e o acórdão:


A sentença que indeferiu a petição em versos:

Proc. 153/78 – 1º Ofício.

Vistos etc.

A Justiça é instituição de caráter sério e solene, e a sua provocação não pode ser feita ou admitida através de laivos poéticos de Advogado, ainda mais, como nestes autos, recheados de jocosidade.

E cabe ao Juiz, nos termos do inciso III, do artigo 125 do C.P.C., reprimir tais atos, contrários à dignidade da Justiça. Como expõe Hélio Tornaghi, (”Comentários ao Código de Processo Civil”, 2ª ed., R.T., v. I, págs. 382 e 383):

(…)

De se ressaltar, também, que o artigo 156 do C.P.C., ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do vernáculo, quis se referir, é evidente, à sua aplicação na forma escrita, em estilo redacional jurídico, e nunca, em estilo poético, e inda mais, cômico ou jocoso.

Indefiro, pois, a inicial.

P.R.I.

S.B. do Campo, 3 de março de 1978.

Bráulio Porto Costa – Juiz de Direito


O acórdão do tribunal que reformou a decisão do juiz:

Acordam, em Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso.

1. Inconformada com a decisão que indeferiu a petição inicial da presente ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, por entendê-la incompatível com a dignidade da Justiça, apelou a autora, visando sua reforma.

Regularmente processada a apelação, com a citação do réu, que resposta não ofereceu, subiram os autos.

2. Parece que muito purista foi o Dr. Juiz de Direito, indeferindo a inicial de ação de cobrança, pelo rito sumaríssimo, contra o motorista do Fórum dirigida, por vir em verso redigida.

Mas, se assim entendeu o Magistrado, por achá-la desconforme ao riscado, podia tê-la adaptar mandado, vertendo-a para prosa o Advogado.

Entretanto, se Justiça é coisa séria, que não admite brincadeira, exagero parece que ocorreu, ao indeferir-se a inaugural, da empresa “São Judas Tadeu”, que pretendeu cobrar o que é seu, de quem prejuízo lhe deu, comprando mas não pagando, mais de um pneu.

Tanto mais que, embora regularmente citado, para acompanhar o processado, silente restou o apelado, subindo os autos com o preparo efetuado, aguardando-se, agora, do apelo, o resultado.

Em suma, apesar da jocosidade, sendo inteligível a inicial, não há dificuldade de adaptá-la à realidade, de verso para prosa vertendo-a a apelante, para que o processo vá avante.

Daí o provimento do recurso, a fim de que, vertida a petição inicial de verso para prosa, designe o MM. Juiz audiência de conciliação e julgamento, para que tenha a ação normal prosseguimento.

Tomou parte no julgado o Juiz CARLOS A. ORTIZ.

São Paulo, 27 de junho de 1978

Macedo Bittencourt – Presidente, com voto

Jurandir Nilsson – Relator

(Colaboração de Luiz Pereira Carlos, do Rio de Janeiro/RJ)

Contra flatos não há argumentos

25/02/2008 às 21h31min Paulo Gustavojuízes

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, se divertiram bastante durante a sessão de julgamento do dia 11 de dezembro de 2007. Foi quando confirmaram uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Cotia (SP) quanto ao não reconhecimento de justa causa na demissão de empregada por motivo de flatulência no local de trabalho.

A inspirada ementa do acórdão, relatada pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros (veja o voto), fundamenta-se na doutrina do renomado jurista Jô Soares.

PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO.

Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, a atenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa da reclamante.

Impossível validar a aplicação de punição por flatulência no local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural à ingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal. Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura conduta social a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aos bons costumes.

Agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentes com as nossas pobres convenções sociais. Disparos históricos têm esfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário, em “O Xangô de Baker Street” Jô Soares relata comprometedora ventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo Modesto Tavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com o pomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).

Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pedirem um maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. A imposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual.

Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio.

Não ficou configurada a má-fé da reclamante, mas com certeza ela tinha más fezes.

(Colaboração de Adriano Ferro de Oliveira)

O juiz e o mindinho

25/02/2008 às 13h24min Paulo Gustavojuízes

Metalúrgico perde mindinho esquerdo em acidente de trabalho.
Metalúrgico perde mindinho esquerdo em acidente de trabalho.
O metalúrgico Valdir Martins Pozza sofreu acidente de trabalho quando limpava uma retificadora, tendo rompido o tendão e perdido os movimentos do dedo mínimo.

A fim de receber o respectivo benefício previdenciário, teve que ajuizar ação contra o INSS.

O feito foi distribuído à 1ª Vara Cível de Cotia (SP), em 02/08/1993 (Processo nº 152.01.1993.002736).

A pretensão foi indeferida pelo então juiz titular, Edmundo Lellis Filho, o qual sustentou, em sua sentença antropológica:

“Não é fato comprovado que sua capacidade de trabalho foi efetivamente diminuída pelo acidente, até porque o dedo lesado, mínimo, muito pouca utilidade tem para a mão e, por muitos estudiosos em antropologia física, é considerado um apêndice que tende a desaparecer com a evolução da espécie humana”

Houve apelação tanto pelo autor da ação como pelo Ministério Público (Processo nº 502326-00/1).Ambos os recursos foram providos por unanimidade pelo (já extinto) 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo (julgado em 20/11/1997, publicado em 06/01/1998).

Prótese de mindinho - Foto: Wired
Prótese de mindinho - Foto: Wired
Na época, a sentença foi muito criticada pela imprensa devido à sua pretensa fundamentação na teoria darwiniana.

A revista IstoÉ ouviu especialistas, que condenaram a justificativa do juiz:

“Onde esse homem leu que o dedo mínimo vai desaparecer?”, encuca Walter Neves, chefe do laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências da USP.

Também integrante do time de cientistas ouvidos pela IstoÉ, o ex-pugilista Adílson Maguila Rodrigues lembrou a utilidade mais importante do mindinho: coçar a orelha e o umbigo. O castigo com a gozação demorou, mas veio: em 14/01/2006, o boxeador perdeu o mindinho da mão (direita!) num acidente com um cortador de grama.

O caso do metalúrgico se tornou tão famoso que até inspirou um livro do escritor Mário Prata, que recebeu o sugestivo título de Buscando o seu mindinho.

O povo versus Oscar Maroni

21/02/2008 às 9h07min Paulo Gustavoleis esquisitas

Deu no Estadão, em setembro de 2001:

Em São José dos Campos (SP), a Câmara aprovou por unanimidade, projeto de lei do vereador Manoel de Lima (PHS), proibindo a exposição em outdoors e cartazes de fotos de mulheres nuas ou seminuas, bem como a divulgação de textos que forem considerados pornográficos ou de mau gosto.

Divulgação / O povo versus Larry Flint
Divulgação / O povo versus Larry Flint
A polêmica foi deflagrada por um outdoor da versão brasileira da revista Penthouse, que mostrava uma modelo seminua com o seguinte título: “Quem nunca se masturbou que levante a mão”.

O editor da revista em questão era nada menos que Oscar Maroni Filho, o dono da casa de shows eróticos Bahamas, em São Paulo (SP), que veio a ser fechada em 2007 por ordem do prefeito Gilberto Kassab (que, ironicamente, também não é muito fã de outdoors).

Nessa última ocasião, Maroni comparou-se a Larry Flynt, norte-americano dono da revista erótica Hustler, que foi réu em diversos processos por pornografia nos Estados Unidos e até foi tema de filme.

Digamos que o discurso estava mais adequado ao episódio de São José dos Campos…