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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador são paulo

O lixo que se lixe

06/02/2008 às 17h47min Paulo Gustavoleis esquisitas

Na década de 60, o Prefeito de Palmital (SP) mandou publicar a seguinte nota, sem arrodeios nem explicações:

“O Prefeito Municipal de Palmital sente-se no dever de comunicar à laboriosa população que, a partir do dia 2, a Municipalidade não mais procederá o serviço de Limpeza Pública, bem como à coleta de lixo domiciliar, dando assim integral obediência ao que estabelece a Lei Tributária do Município, aprovada pela Egrégia Câmara local, que, pela votação unânime de seus vereadores, em sessão realizada a 19 do corrente mês, suprimiu os referidos serviços, existentes em nossa cidade há mais de 30 anos.

(a) Manuel Leão Rêgo
Prefeito Municipal”

(Fonte: 2º Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

No tempo das diligências

05/02/2008 às 18h59min Paulo Gustavooficiais de justiça

Marília (SP), final da década de 60.

O oficial de Justiça recebeu mandado para citação de réu que residia em local distante localizado na zona rural da comarca.

Efetuando a diligência, o oficial dirigia-se à residência do réu quando, devido ao péssimo estado da estrada vicinal em que trafegava, acabou por tombar o veículo, sem maiores ferimentos.

Refeito do susto e sem cumprir o mandado, o diligente oficial voltou ao fórum e certificou:

“Certifico que deixei de cumprir o mandado porque capotou a diligência. Dou fé.”

(Foto: www.lamontbuffalo.com/stagecoach.html)

O acróstico do caçador

05/02/2008 às 14h11min Paulo Gustavoadvogados

De meio ambiente ainda mal se falava em 1978, quando, em Tupi Paulista (SP), um cidadão foi preso por policiais militares quando se encontrava caçando capivaras com uma espingarda. Munido de veia poética, o advogado assim redigiu a petição inicial em forma de acróstico:

espingarda1.pngPROCESSO N. 000-77 2º Cartório
AUTORA – JUSTIÇA PUBLICA
REU – …

MERITÍSSIMO JUIZ

Foi o réu descontraido à caça da capivara,
Uma empreitada – diga-se – alegre sem par !
Milicianos à espreita, desalmados, “coisa rara” . . .
Ouvidos moucos às súplicas, nem deixaram explicar !

Nada alegando, muito sincero, aceita a imputação,
Equilíbrio ecológico já é tese a não se esposar!
Lorotas mil, artifícios, coisas da imaginação
Ele preferiu – senso ridiculo – não contar !

espingarda apreendida
é coisa incompreendida !
e a absolvição? ora, absolvição . . .
mas se a pede, ainda, por compaixão !
lealdade, espírito de sacrificio
merecem, quando menos, algum benefício !

Tupi Paulista, 26 de abril de 1978

A sentença seguiu o mesmo mote:

Como constestar o nobre advogado ?
Os seus dotes de vate conhecidos ?
Maior preocupação agora invade,
O amigo que tem bons os sentimentos.

Resolvo após árdua consulta,
Enfraquecido o ideal de Salomão
Questionar os doutos, que tarefa !
Urge decidir, quer queira quer não.
Enfim, atento às versadas súplicas:
Réu confesso: aplico multa !

(Colaboração de José Coser Neto)

A vida não é fundamental

03/02/2008 às 21h54min Paulo Gustavojuízes

Juiz de Direito, mostrando grande desapego à vida (alheia), negou antecipação de tutela a portadores do vírus HIV que desejavam obter medicamentos, alegando que não haveria risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois “todos somos mortais”:

Poder Judiciário
Sétima Vara da Fazenda Pública
Comarca de São Paulo

Proc. n. 968/01

Indefiro a antecipação de tutela.

Embora os autores aleguem ser portadores de AIDS e objetivem medicação nova que minore as seqüelas da moléstia, o pedido deve ser indeferido, pois não há fundamento legal que ampare a pretensão de realizar às expensas do Estado o exame de genotipagem e a aquisição de medicamentos que, segundo os autores, não estão sendo fornecidos pelo SUS.

A Lei 9.313/96 assegura aos portadores de HIV e doentes de AIDS toda a medicação necessária a seu tratamento. Mas estabelece que os gestores do SUS deverão adquirir apenas os medicamentos que o Ministério da Saúde indicar para cada estado evolutivo da infecção ou da doença. Não há possibilidade de fornecimento de medicamentos que não tenham sido indicados pela autoridade federal.

Por outro lado, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todos somos mortais. Mais dia, menos dia, não sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano.

Daí o indeferimento da antecipação de tutela.

Cite-se a Fazenda do Estado.

Defiro gratuidade judiciária em favor dos autores.

Intimem-se.

São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 2001.

Antonio Carlos Ferraz Miller
Juiz de Direito

(Fonte: José Antônio da Silva)

Atualização (em 09/03/2008):

Original disponível para download

Execução poética

03/02/2008 às 10h57min Paulo Gustavoadvogados

Uma loja de pneus resolveu cobrar um cliente por meio de uma curiosa petição de ação de execução em versos:

pneu31.png“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de São Bernardo do Campo

A. Comércio de Pneus e Acessórios São Judas Tadeu Ltda.
R. Carlos Eduardo Bento.

PNEUS SÃO JUDAS TADEU,
uma empresa limitada,
pelo advogado seu
de procuração passada.
É empresa, a Deus dá graças,
que de São Bernardo é filha,
pois que gira nesta praça,
na Rua Alferes bonilha,
número QUATRO, DOIS, SETE,
lá na porta fixado,
na rua não se repete,
fácil de ser encontrado.

vem propor, como de fato,
a EXECUÇÃO presente,
e em sentido mais lato,
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
É réu, CARLOS EDUARDO,
e de sobrenome BENTO,
podendo ser encontrado,
neste Fórum, no momento.

Sua qualificação,
o autor não tem na lista,
sabe só que profissão,
dessa Casa é motorista.
Esteiada em bom direito
e em fatos sem conflito,
quer fazê-la sem defeito,
SUMARÍSSIMA no rito.

Lei SEIS, QUATRO, CINCO, OITO,
que nosso processo acata,
pois, Legislador, afoito,
Lei antiga a ele adapta.
DOIS, SETE, CINCO, o artigo,
e demais do bom processo,
com o direito em postigo,
aos fatos, temos acesso:
De tanto dirigir auto,
dos outros, oficial,
pensou o Bento, bem alto,
ter o meu, que há de mal?
Realmente, mal não vemos,
se pneus não fosse usar,
mas sérios senões nós temos,
por usar e não pagar.

Comprando no junho findo,
até hoje não honrou
e por não ser gesto lindo,
o seu crédito acabou.
Receber, não vimos jeito,
por tentativa esgotar,
daí o presente feito,
pr´a Justiça reparar.

Explique-se ao senhor Bento,
que de Santo, nome tem,
a confusão, num momento,
com outro Santo, também:
Pneus São Judas Tadeu,
é empresa comercial,
e não “São Judas te deu”
os pneus para o Natal.

Pneus novos a rodar,
o credor deixado ao léu,
deixou Bento de pagar
e isso que o faz réu.

Requer sua citação,
dois, sete, oito e demais,
pr´a final condenação,
com cominações legais.
Por provas, dá documentos,
vem testemunhas propor,
para reconhecimento
do seu direito, o autor.

Três mil, por valor de alçada,
deverá ter curso o feito
para assim ser processada,
a ação no seu efeito.
A final ser procedente,
para o devido obter,
muito respeitosamente,
sem ninguém desmerecer.

São Bernardo do Campo, 13 I 1978.

pp. (aa) os advºs.

Rodolfo Alonso Gonzales – OAB 21504-SP
Antonio Carlos Cyrillo – OAB 18251-SP
Jarbas Linhares da Silva – OAB 31016-SP”

Aproveite e compare preços de pneus no Buscapé.

(Colaboração de Roger Chadel)

Atualização (em 02/03/2008): a petição acima foi considerada inepta e o exeqüente recorreu. Veja o resto da história aqui.