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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador são paulo

Proibido escrever errado

02/02/2008 às 17h09min Paulo Gustavoleis esquisitas

Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.

A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes tiveram prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas.


De forma semelhante, no Guarujá (SP), erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00.Segundo a Agência Estado, a legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.

Saco de pancadas

01/02/2008 às 23h42min Paulo Gustavojuízes

O juiz Antonio Carlos Gonçalves, da Comarca de Assis (SP), absolveu o réu Arlindo Barbosa da Silva, acusado de agredir a sogra.

A sentença considerou que “bater na sogra uma vez por ano era o exercício de um direito”, “conquanto que em sogras se deva bater com maior instrumento de eficácia contundente, visto que normalmente gostam de interferir na vida do casal”.

A notícia saiu na Folha de São Paulo em maio de 1997, e no Jornal do Advogado (SP) em junho de 2000.

(Colaboração de Aparecida Elisete Braz Herrera)

Tiroteio insano

01/02/2008 às 18h49min Paulo Gustavoadvogados

Uma frase do ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, serviu de mote para que a Ordem dos Advogados do Brasil decidisse favoravelmente à inscrição de um bacharel que o ameaçara de morte.

A história começou em 07/11/1999, no encerramento da 26ª reunião de presidentes de subseções da OAB/SP, em Águas de Lindóia (SP), quando o advogado Antônio Carlos Mariz de Oliveira teceu críticas a uma decisão do STF que julgara inconstitucionais dispositivos do Estatuto da OAB.

O ministro Velloso, que estava presente, ponderou as críticas:

– Eu não sei se eu votei assim, mas se votei, certamente estava naqueles três minutos de insanidade que nós todos, que todo homem, todo dia passa.

Em julho de 2001, o bacharel em Direito Jorge Eduardo Rubies enviou um e-mail ameaçando de morte a Velloso e aos demais ministros. Posteriormente, pediu desculpas, também por e-mail, ao então presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

Em virtude da ameaça, no mês seguinte, Rubies teve seu pedido de inscrição na OAB/SP impugnado.

Segundo o Jornal do Brasil de 23/08/2001, o relator do processo na Ordem, conselheiro Raul Husni Haidar, entendeu que a ameaça foi feita em um momento de ira. Justificou-a com a frase de Velloso, sem especificar o contexto:

“Ora, se um ministro do Supremo admite que pode decidir questões de grande relevância para a nação durante esses três minutos de insanidade, havemos de admitir que um jovem de menos de 30 anos está sujeito a tal risco.”