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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador sono

Crime de ofensas ao sono

19/06/2008 às 10h50min Paulo Gustavojuízes

Fazer barulho suficiente para acordar alguém à noite pode ser considerado crime de ofensa à integridade física? Para a Justiça de Portugal, a resposta pode ser positiva.

Eis um trecho da ementa da decisão do Processo nº 22.477, julgado pelo Tribunal da Relação do Porto em 14 de dezembro de 1988:

I – É susceptível de constituir o crime de ofensas corporais do artigo 142º, nº 1 do Código Penal, uma discussão em tom de voz audível a 100 metros de distância, em zona habitada, às 3 horas da madrugada, já que é adequada a provocar o brusco acordar de quem dorme, causando dificuldade em readormecer, com dores de cabeça, náuseas e depressão psíquica durante horas ou dias.

O dispositivo citado parece ser, na verdade, o art. 143º, nº 1, da então vigente redação do Código Penal de 1982:

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Segundo o blog Ordem no Tribunal!, que publicou a notícia,

“Há quem afirme que o cidadão bruscamente acordado era um juiz, mas isso não está determinado nem interessa para o caso.”