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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador stella awards

Stella Awards: os boatos e os fatos

28/04/2008 às 8h17min Paulo Gustavoadvogados

Alguns dias atrás, publiquei aqui um texto sobre o caso de Stella Liebeck, uma vovó norte-americana que se queimou ao derrubar um copo de café em suas próprias pernas e processou o McDonald’s porque este não avisou que o café estava quente.

A lanchonete foi condenada e o processo se tornou um ícone da litigância oportunista nos Estados Unidos. De nada adiantaram os esforços dos advogados, tentando convencer a opinião pública de que a velhinha tinha alguma razão: o caso se transformou numa gozação nacional.

Graças à popularidade do caso, o nome de Stella passou a ser sempre lembrado a cada novo processo estrambólico que era mencionado na imprensa. A onda se espalhou e a alusão a Stella se tornou um meme, um ícone contagioso que se autopropagou, impregnando mentes como se fosse um jingle publicitário pegajoso.

Foi nesse contexto que surgiu um e-mail que apresenta as “ações judiciais mais ridículas do ano”, que seriam as finalistas de um fictício Oscar da litigância de má-fé: os Stella Awards.

A despeito de, ainda hoje, a mensagem circular pelo mundo inteiro – traduzida para várias línguas, inclusive português –, todos os casos mencionados no e-mail são absolutamente FALSOS.

Sim, são boatos inventados por mentes criativas; situações que nunca aconteceram de verdade.

É possível que você já tenha recebido a referida mensagem – e até tenha passado adiante. Muita gente foi enganada pelo trote.

Circulam várias versões da mensagem, mas podemos resumir seu conteúdo assim:

  • Janeiro de 2000: Kathleen Robertson, de Austin, Texas, foi premiada com 780 mil dólares por um júri após quebrar seu tornozelo ao tropeçar numa criança que estava correndo furiosamente pelos corredores de uma loja de móveis. Os donos da loja ficaram compreensivelmente surpresos com o veredicto, uma vez que o garotinho malcomportado era o filho de Kathleen.
  • Junho de 1998: Carl Truman, 19 anos, de Los Angeles, Califórnia, ganhou 74 mil dólares e todas as despesas médicas quando seu vizinho atropelou sua mão com um Honda Accord. Carl aparentemente não notou que alguém estava ao volante do carro cuja calota ele estava tentando roubar.
  • Outubro de 1998: Terrence Dickson, de Bristol, Pensilvânia, estava saindo de uma casa que ele tinha acabado de furtar, mas não conseguiu levantar a porta da garagem porque o sistema automático estava com defeito. Ele não podia entrar de volta na casa porque já tinha batido a porta, que trancava por dentro. Como a família dos moradores estava de férias, Terrence se viu trancado numa garagem por oito dias. Ele sobreviveu com os alimentos que conseguiu encontrar: uma caixa de Pepsi e um grande pacote de ração para cachorros. O ladrão atrapalhado processou a seguradora dos donos da casa, alegando que a situação lhe causou excessiva aflição mental. O júri homologou o acordo entre as partes, que ficou na casa de meio milhão de dólares e mais uns trocados.
  • Outubro de 1999: Jerry Williams, de Little Rock, Arkansas, foi premiado com 14.500 dólares, mais despesas médicas, depois que foi mordido nas nádegas pelo cachorro beagle de seu vizinho. O cãozinho estava preso pela coleira, no jardim do seu dono, separado por uma cerca de arbustos do local onde Jerry estava. O prêmio foi menor que o pretendido, porque o júri entendeu que o cachorro pode ter sido provocado por Jerry, que, no momento, estava atirando repetidamente contra ele com uma espingarda de ar comprimido.
  • Maio de 2000: Um restaurante na Filadélfia foi obrigado a pagar 113.500 dólares a Amber Carson, de Lancaster, Pensilvânia, depois que ela escorregou numa poça de refrigerante e quebrou o cóccix. A bebida estava no chão porque Amber a derramou em seu namorado trinta segundos antes, durante uma discussão.
  • Dezembro de 1997: Kara Walton, de Claymont, Delaware, ganhou uma ação contra o proprietário de uma casa noturna de uma cidade vizinha, porque ela caiu da janela do banheiro e quebrou dois de seus dentes incisivos. O acidente aconteceu quando Kara estava tentando escapar pela janela do banheiro feminino para não pagar o couvert de três dólares e cinqüenta centavos. Ela foi premiada com 12 mil dólares, mais despesas odontológicas.
  • E o vencedor é… Merv Grazinski, de Oklahoma City, Oklahoma. Em novembro de 2000, Merv comprou um novo trêiler da marca Winnebago, de quase 10 metros de comprimento. Na sua primeira viagem, tendo alcançado a rodovia, ele ajustou o piloto automático na velocidade de 112 km/h, calmamente abandonou o assento do motorista e foi até a parte de trás do trêiler para preparar um copo de café. Não surpreendentemente, o veículo saiu da pista, bateu e capotou. Grazinski processou a Winnebago por não tê-lo avisado no manual que ele não podia fazer isso. Ele foi premiado com 1,75 milhão de dólares, mais um novo trêiler. (A Winnebago já alterou seus manuais depois disso, para o caso de outros idiotas resolverem comprar seus veículos.)
  • E, para que você saiba que às vezes as cabeças mais sensatas prevalecem: a empresa Kenmore, fabricante de eletrodomésticos, foi considerada inocente pela morte do cachorro poodle de Dorothy Johnson, depois que ela deu-lhe um banho e tentou secá-lo colocando a pobre criatura no microondas, “por poucos minutos, em potência mínima”. O pedido foi sumariamente rejeitado.

Não se pode negar que os inventores das histórias têm muita criatividade… mas nenhuma delas é verdadeira!


O sucesso dos boatos impressionou o humorista Randy Cassingham. Ele acompanhou pela imprensa quando advogados começaram a desmentir os boatos existentes na mensagem, mas ficou preocupado quando percebeu que os desmentidos estavam sendo usados como argumento para “demonstrar” que o sistema legal norte-americano não seria tão ruim quanto se falava. O argumento era: “se é necessário inventar histórias falsas para ilustrar o suposto problema, é porque não existem casos absurdos verdadeiros”.

Ocorre que Cassingham é autor de uma coluna publicada em vários jornais dos Estados Unidos, chamada This is True, que seleciona notícias bizarras, mas verdadeiras, de todo o mundo. Depois de vários anos trabalhando com casos estúpidos, ele sabia que havia inúmeros processos judiciais absurdos que poderiam ser mencionados no lugar daqueles inventados. Então, ele lançou um site, chamado The True Stella Awards, para apresentar ações judiciais bizarras, mas verdadeiras, que encontrou em seu trabalho.

O site virou até livro, mas o curioso é que as histórias verdadeiras, pesquisadas e selecionadas por Cassingham, nunca fizeram o mesmo sucesso que as falsas, de autoria desconhecida.

Café quente queima

03/04/2008 às 11h52min Paulo Gustavoadvogados

Existe mais de uma forma de contar a história da velhinha que ganhou uma indenização milionária do McDonald’s por ter se queimado com café quente.

O resumo

Na manhã de 27 de fevereiro de 1992, Stella Liebeck, uma senhora de 79 anos de idade que morava em Albuquerque, Novo México, nos Estados Unidos, comprou um copo de café de 49 centavos de dólar no drive-thru de uma lanchonete do McDonald’s de sua cidade. Após sair no carro, tentou retirar a tampa de plástico do copo e acabou derramando todo o café quente em seu colo.

Por conta disso, contratou o advogado Reed Morgan, do Texas, e entrou com uma ação contra a cadeia de fast food, requerendo indenização por “negligência grave”, uma vez que o café seria “excessivamente perigoso” por “defeito de fabricação”.

O júri ocorreu entre os dias 8 e 17 de agosto de 1994, ao fim dos quais os doze jurados chegaram ao veredicto de que a empresa seria culpada, condenando-a a pagar uma indenização de US$ 2.860.000,00.

O caso de Liebeck vem sendo sempre citado como símbolo da necessidade da reforma da legislação sobre responsabilidade civil nos Estados Unidos. Em sua homenagem, foi criado, em 2002, o “prêmio” Stella Awards, para destacar, todos os anos, os processos judiciais mais representativos de “litigância frívola” naquele país. O site, que depois gerou um livro, é de autoria do humorista Randy Cassingham, colunista de vários jornais americanos.

Os dois lados da história

Alguns detalhes, contudo, não costumam ser mencionados na cobertura jornalística sobre o caso.

Ao contrário do que as narrativas comumente dão a entender, Stella não dirigia o carro no momento do incidente. Ela estava sentada no assento do passageiro do veículo, dirigido pelo seu neto Chris. Com o carro estacionado, ela tentava retirar a tampa do copo para colocar creme e açúcar no seu café, quando o colocou entre seus joelhos e acidentalmente derramou todo o seu conteúdo sobre as pernas.

O líquido quente encharcou as calças de algodão de Liebeck e formou uma poça sobre o assento, causando queimaduras de terceiro grau nas coxas, virilha, períneo, genitais e nádegas (6% de seu corpo), além de outras de menor gravidade (foto; sensíveis, não cliquem). Stella teve que se submeter a várias cirurgias para retirada do tecido necrosado e enxertamento de pele. Permaneceu no hospital por oito dias, passou por mais dois anos de tratamento e ficou com seqüelas permanentes. As despesas médicas alcançaram a cifra de 11 mil dólares.

Inicialmente, ela tentou negociar uma indenização no valor de 20 mil dólares, mas a empresa somente ofereceu 800 dólares. Numa audiência de mediação ocorrida pouco antes do julgamento, o mediador sugeriu à empresa que pagasse 225 mil dólares como compensação, mas essa proposta também foi recusada.

Durante o júri, o advogado de Stella defendeu a responsabilidade da empresa pelo defeito do produto, nos seguintes termos:

  • O McDonald’s exigia que suas franquias servissem café em torno de 82 a 88°C, calor suficiente para causar uma queimadura de terceiro grau (que atinge todas as camadas da pele, até o musculo e o osso) em apenas dois a sete segundos de contato. Essa temperatura seria imprópria, pois o consumo normal do produto já causaria queimaduras na boca e na garganta. Por motivos de segurança, o café nunca deveria ser servido numa temperatura acima de 60°C.
  • A temperatura do café do McDonald’s seria mais quente do que a encontrada, por amostragem, nos demais estabelecimentos do ramo.
  • A rede de fast food, apesar de vender café no drive-thru e saber que muitas pessoas costumavam bebê-lo no carro enquanto dirigiam, não fazia advertências suficientes para que os clientes tivessem noção sobre os riscos a que estavam submetidos.
  • A empresa nunca contratara um médico especialista em queimaduras ou um físico especialista em termodinâmica para avaliar os riscos a que expunha seus clientes e adotar medidas preventivas de acidentes.
  • Entre 1982 e 1992, a empresa já tinha recebido mais de 700 reclamações semelhantes. Nesses casos, a empresa pagara indenizações, que, somadas, alcançaram 500 mil dólares. Alguns casos eram tão graves quanto o de Stella; algumas crianças também já haviam sofrido queimaduras; houve casos em que os próprios empregados da empresa foram responsáveis pelo acidente.
  • Em sua defesa, o restaurante apresentou as seguintes alegações:

  • Havia uma advertência impressa na embalagem indicando que o conteúdo era quente.
  • O café deveria ser servido quente para que preservar as qualidades do sabor e do aroma do produto. A recomendação da Associação Nacional do Café dos Estados Unidos é que o produto seja fabricado numa temperatura entre 90 a 96°C; se não for bebido imediatamente, deve ser conservado entre 82 a 85°C.
  • Num drive-thru, é natural que a pessoa deseje levar o café para consumir em outro lugar. A temperatura mais alta seria necessária para garantir que o produto chegasse ainda quente ao destino.
  • O McDonald’s vende mais de um bilhão de copos de café todos os anos. A empresa considerava que o índice de ocorrência de acidentes (um a cada 24 milhões de copos de café vendidos) seria “estatisticamente irrelevante”.
  • A lanchonete já havia sido ré em pelo menos 13 ações judiciais semelhantes, mas não perdera em nenhum caso, porque os juízes entendiam que as queimaduras causadas pelo café eram um perigo óbvio. O mesmo ocorrera com outras lanchonetes congêneres, que serviam café e chá em temperaturas até mais altas.

A decisão

Utilizando o princípio da negligência comparativa, os jurados consideraram o McDonald’s responsável por 80% do incidente e Liebeck, pelos restantes 20%. Assim, a indenização compensatória, fixada em 200 mil dólares, foi proporcionalmente reduzida para 160 mil dólares.

Adicionalmente, os jurados consideraram a necessidade de desestimular o McDonald’s e as empresas congêneres a continuar colocando em risco a segurança de seus consumidores para condená-la em indenização punitiva, fixada no valor de 2,7 milhões de dólares, correspondentes a dois dias da receita da empresa com a venda de café. Esse valor depois foi reduzido para 480 mil dólares, correspondente a três vezes a indenização compensatória, pelo próprio juiz da causa, Robert H. Scott.

Assim, o valor total da indenização ficou estabelecido em polpudos 640 mil dólares, mas não chegou a atingir o valor inicialmente atribuído pelo júri.

Nenhuma das partes chegou a recorrer da decisão. Dias depois do veredicto, chegaram a um acordo, cujos termos não foram revelados.

Epílogo

Stella Liebeck morreu em 4 de agosto de 2004, aos 91 anos de idade.

Apesar de todo o criticismo, Cassingham (o criador do “prêmio”) reconhece que “grande parte da cobertura sobre o caso de Stella foi extremamente injusta”. Várias pessoas escreveram artigos defendendo Stella, inclusive o seu advogado.

Há também fundadas opiniões desfavoráveis à decisão.

Mesmo depois de tudo isso, não pôde ser percebida nenhuma mudança substancial na temperatura em que o café é servido nas cadeias de lanchonete. A associação dos produtores de café recomendou que, em vez de esfriar o café, a embalagem fosse melhorada.