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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador stf

O preparo da estagiária

10/02/2008 às 21h21min Paulo Gustavoestagiários

Cármen Lúcia Antunes da Rocha, antes de ser ministra do Supremo Tribunal Federal, foi advogada e Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Conta ela que, certa vez, colocou sua filha, que andava meio contrariada com o curso de Direito, para estagiar no escritório de advocacia de uma amiga.

A advogada deu-lhe a incumbência de dar entrada num processo. A garota foi à distribuição, protocolou a petição, recolheu a taxa judiciária no banco Depois, dirigiu-se à secretaria da vara para verificar se estava tudo certo.

A serventuária respondeu que faltava apenas “preparar” o processo.

A estagiária compulsou os autos, verificou se faltava algo, e retrucou:

– Mas está tudo preparado!

Segurando o riso, a serventuária explicou que o “preparo” do processo é um valor a ser pago a título de adiantamento das custas.

Indignada, a estagiária armou o maior barraco no fórum, gritando a altos brados.

– Ah! Já entendi o que você quer! Mas isto não é “preparo”! Isto é “propina”!

O constrangimento foi grande.

A Ministra, então advogada, teve que depois ir se desculpar com os funcionários da secretaria.

E a estagiária acabou abandonando o curso de Direito.

O crematório do INSS

10/02/2008 às 9h11min Paulo Gustavopartes

Em 21/08/1996, O Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 74.103/RJ, impetrado por um aposentado que recebeu ofício supostamente enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso a todos os aposentados com mais de 65 anos, convocando-os para se apresentarem para serem incinerados.

O autor da ação forneceu endereço fictício na favela da Rocinha. Como não é necessário advogado para impetrar habeas corpus, a petição foi assinada pelo próprio autor.

O processo foi distribuído ao Ministro Néri da Silveira, tendo sido prestadas informações pelo Palácio do Planalto e recebeu parecer do Ministério Público Federal pelo não seguimento. O recurso tramitou durante quase três meses e acumulou 23 páginas.

A ação teve por base um artigo do jornalista Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro. O texto afirmava que FHC havia encaminhado expedientes para exigir a apresentação dos idosos em crematórios. A cremação atenderia exigência de uma lei de 1946 e permitiria ao país livrar-se de pessoas que não oferecem mais “vantagem à sociedade” e acarretam “carga complementar às entidades assistenciais”.

Segundo a Folha de S.Paulo e a Veja, os ministros não seguraram o riso em vários momentos durante o julgamento.

A petição afirmou que os ministros do STF seriam os primeiros destinatários do ofício, “por se sentarem tão perto do Palácio do Planalto”.

O ministro Carlos Velloso ameaçou suscitar suspeição, pois, por serem partes interessadas, “nós estamos quase todos impedidos de julgar”.

Por sua vez, o ministro Maurício Corrêa confessou:

– Foi salutar a vinda desse habeas corpus para a gente esquecer esse monte de processos. Mas, evidentemente, isso é uma peça jocosa.

O habeas corpus foi negado por unanimidade (DJ 27/10/2000, p. 75):

Habeas corpus.

2. Inexistência do ato impugnado. Nenhuma ameaça há ao direito de ir e vir do paciente ou ao seu direito à vida.

3. Habeas corpus não conhecido.

A título de curiosidade, eis o texto do folheto gozador que circulava pelas ruas e pela Internet, e deu origem à “notícia” do jornal que causou toda a confusão.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONTROLE POPULACIONAL

__________, _____ de ___________ de 19___

Ilmo. (a) Sr. (a)
Rua

Ref. Processo nº 592827465/06/97.

Lei nº 66.666, de 6 de junho de 1966, art. 6º, § 6º – Controle Populacional.

Prezado(a) Senhor(a)

Conforme registro de nosso cadastro de controle, verificamos que V. Sa. atingiu o limite de idade prevista por lei. Nossos estudos estatísticos indicam que sua idade não oferece mais nenhuma vantagem para a sociedade. Ao contrário, acarreta uma carga suplementar às entidades assistenciais de sua comunidade, bem como trabalho para aqueles que o rodeiam.

Por esse motivo, V.Sa. deve se apresentar ao Crematório Municipal em até 8 (oito) dias após o recebimento desta, a partir da 9:00 hs, diante do Forno nº 5, Ala Norte, Setor 4, para que possamos proceder à vossa incineração.

V.Sa. deverá se apresentar munido de:

a) Carteira de Identidade (original);

b) Protocolo de Certidão de Óbito em andamento;

c) 1 (um) saco plástico (sem propaganda de supermercado) para as cinzas, com seu número de CPF impresso em silk-screen;

d) 2 (dois) metros cúbicos de lenha com o respectivo certificado do IBAMA de que a madeira foi cortada com autorização ou 18 (dezoito) litros de gasolina especial com certificado de importação da CACEX;

e) Comprovante de pagamento da taxa de cremação.

Para evitar qualquer contratempo ou perigo de explosão fica estipulado que deste momento em diante V.Sa. não deverá ingerir qualquer tipo e bebida alcoólica ou mesmo comer batata-doce, pois provocariam reações incontroláveis de alta perigulosidade ao ecossistema.

Antecipadamente agradecemos Vossa valiosa colaboração.

Adeus.

Dr. Sigmund Death Scaplafum
Associação Nacional de Controle Populacional

Latim sexual

02/02/2008 às 10h26min Paulo Gustavojuízes

Quem pensa que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte conservadora pode estar enganado.

Na década de 50, época em que a ação de desquite (!) dependia da prova do crime de adultério (!), o STF já abusava do latinório para descrever o ato sexual, lavrando a curiosa ementa a seguir:

Processo: RE 26296; Recurso Extraordinário
Relator: Ministro Mário Guimarães (100)
Julgamento: 18/10/1954; 01 – Primeira Turma

Ementa: Adultério. Para o flagrante de adultério, não é indispensável a prova de seminatio in vas, nem o encontro dos infratores nudo cum nudo in eodem cubiculo. Basta que, pelas circunstâncias presenciadas se possa inferir como quebrada materialmente a fidelidade conjugal.

Seminatio in vas (ou intra vas) consiste na inseminação intravaginal.

Já a outra expressão indica que não é necessário que os adúlteros sejam flagrados peladões no mesmo quarto.

Ementa do acórdão
Ementa do acórdão
A íntegra do acórdão, datilografado e com anotações manuscritas da grafia do termo latino, pode ser encontrada no site do STF.

(Colaboração de Francisco Sousa, da seção de jurisprudência do STF)

Tiroteio insano

01/02/2008 às 18h49min Paulo Gustavoadvogados

Uma frase do ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, serviu de mote para que a Ordem dos Advogados do Brasil decidisse favoravelmente à inscrição de um bacharel que o ameaçara de morte.

A história começou em 07/11/1999, no encerramento da 26ª reunião de presidentes de subseções da OAB/SP, em Águas de Lindóia (SP), quando o advogado Antônio Carlos Mariz de Oliveira teceu críticas a uma decisão do STF que julgara inconstitucionais dispositivos do Estatuto da OAB.

O ministro Velloso, que estava presente, ponderou as críticas:

– Eu não sei se eu votei assim, mas se votei, certamente estava naqueles três minutos de insanidade que nós todos, que todo homem, todo dia passa.

Em julho de 2001, o bacharel em Direito Jorge Eduardo Rubies enviou um e-mail ameaçando de morte a Velloso e aos demais ministros. Posteriormente, pediu desculpas, também por e-mail, ao então presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

Em virtude da ameaça, no mês seguinte, Rubies teve seu pedido de inscrição na OAB/SP impugnado.

Segundo o Jornal do Brasil de 23/08/2001, o relator do processo na Ordem, conselheiro Raul Husni Haidar, entendeu que a ameaça foi feita em um momento de ira. Justificou-a com a frase de Velloso, sem especificar o contexto:

“Ora, se um ministro do Supremo admite que pode decidir questões de grande relevância para a nação durante esses três minutos de insanidade, havemos de admitir que um jovem de menos de 30 anos está sujeito a tal risco.”