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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador stj

O xexéu, a cerveja e a árvore envenenada

30/09/2008 às 21h36min Paulo Gustavojuízes

Em junho de 2005, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cevada, que investigou um esquema de sonegação de tributos pela cervejaria Schincariol.

Durante as diligências para a efetivação de prisões, foram encontrados, na residência de um dos empresários envolvidos, seis pássaros silvestres engaiolados ilegalmente. O preso acabou tendo que responder também por crime ambiental.

O advogado do acusado impetrou habeas corpus, alegando, dentre outros pontos, que a apreensão dos bichos teria decorrido de investigação na qual foram realizadas interceptações telefônicas clandestinas. Por isso, a prova estaria contaminada, de acordo com a teoria dos frutos da árvore envenenada.

O STJ concedeu o pedido, mas sob outro fundamento – o princípio da insignificância.

De toda forma, a mistura de assuntos resultou numa ementa bastante peculiar:

Habeas corpus. Crime ambiental. Guarda, em residência, de aves silvestres não ameaçados de extinção (uma arara vermelha, um passarinho concriz e um xexéu, dois galos de campina e um papagaio). Flagrante durante busca e apreensão realizada por determinação judicial em outro processo, que apurava crime tributário (Operação Cevada). Interceptações telefônicas do paciente desautorizadas, naqueles autos, por falta de condição objetiva de punibilidade (lançamento definitivo de crédito tributário). Contaminação das provas. Frutos da árvore envenenada. Inexistência. Desnecessidade de mandado judicial. Crime permanente. Estado de flagrância. Art. 5º, XI, da CF. Precedentes do STJ. Trancamento do inquérito policial. Falta de justa causa. Aplicação do princípio da insignificância penal. Impossibilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal de proteção à fauna. Ordem concedida, para trancar o inquérito policial instaurado contra o paciente. [...]

Algum leitor bêbado pode até pensar que o xexéu se envenenou com cerveja estragada.

Pra completar a salada, o precedente citado na ementa trata sobre… minhocas.

Matusaléns carcomidos

08/09/2008 às 22h16min Paulo Gustavojuízes

O art. 40 do Estatuto do Idoso concedeu aos maiores de 65 anos com renda inferior a dois salários mínimos o direito de pagar meia passagem em ônibus interestaduais.

Como o sindicato das empresas da categoria logo obteve uma liminar que suspendia a exigência da referida norma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com recurso para cassar a liminar no STJ.

O processo foi distribuído ao ministro Edson Vidigal, então presidente daquela Corte, que indeferiu o pedido da ANTT, sustentando que a norma dependeria de regulamentação que garantisse o equilíbrio dos contratos.

Contudo, o que mais chamou a atenção na decisão foram os termos zombeteiros utilizados para se referir aos idosos: o ministro disse a empresa não estaria obrigada a “transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça”.

Seguem trechos selecionados da decisão:

Dinheiro não dá em árvores. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em Dólares. Nem nos Reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada.

Não é difícil fazer lei sob as melhores intenções. Nem vale lembrar o Getúlio, soberbo – “a lei, ora a lei…” Oportuno, porém, lembrar o Bismarck, pasmo – “Não me perguntem sobre como se fazem as leis, nem as salsichas”. [...]

Nossas relações econômicas se regem pelas regras do sistema capitalista, da economia de mercado, não sendo lícito ao Estado, em nome de uma obrigação que é sua, confiscar vagas em ônibus ou qualquer outro meio de transporte, sem a correspondente contrapartida indenizatória.

Se isso não tem previsão contratual, não está em vigor, não foi pactuado entre a empresa e o Estado; ainda que essa ordem decorra de uma Lei, não está a empresa autorizada, concessionária ou permissionária, obrigada a transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça. [...]

O que se trata aqui com essa lei generosa, misericordiosa, bem intencionada, em favor dos velhinhos humilhados porque não podem andar de ônibus, tem a ver com o respeito ou desrespeito aos contratos.

Na época (2004), o hoje aposentado Vidigal era ainda um impetuoso jovem de 60 anos.

Que tenha saúde e o privilégio de comemorar muitos anos de vida.

(Imagens geradas pelo site Face of the future)

Justiça púbica

25/08/2008 às 10h35min Paulo Gustavojuízes

A fata de uma simpes etra pode dificutar a eitura de quaquer texto.

E pode também provocar situações embaraçosas.

É o que ocorre quando, em acórdãos do STJ, a palavra “público” aparece sem o “l”



Leia também: sobre ânus da prova e peidos

(Post baseado em sugestão da leitora Renata)

Quem tem ônus tem medo

12/06/2008 às 8h21min Paulo Gustavojuízes

Muitas vezes, as provas de que um consumidor necessita para processar uma empresa não estão ao seu alcance. Nesses casos, o autor da ação, em vez de apresentar as provas que embasam seu direito, pode requerer ao juiz que a empresa tenha o dever de provar que o autor não teria esse direito. É a chamada inversão do ônus da prova.

Mas, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata sobre o assunto traz um errinho de digitação, o nome do direito pode ficar pelo avesso:

Recurso Especial nº 993.756/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 07.12.2007
Recurso Especial nº 993.756/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 07.12.2007

A sucumbência recíproca ocorre quando uma ação é julgada procedente em parte. Como o autor e o réu perderam (sucumbiram) um para o outro (reciprocamente), ambos devem arcar proporcionalmente com as despesas do processo.

A situação pode se tornar ameaçadora quando uma outra decisão do STJ transfere a responsabilidade para uma parte mais – digamos – sucumbente da anatomia:

Agravo de Instrumento nº 807.324/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 03.09.2007
Agravo de Instrumento nº 807.324/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 03.09.2007

Atualização (em 13/09/2008): por falar em ônus e ânus…

Acromegalia

01/06/2008 às 8h42min Paulo Gustavocrônicas e poesias

Por Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu, em 4 de agosto de 2006, aos 17 anos de idade, a cifra de dois milhões de julgamentos! Dois milhões de processos! Integrante do Tribunal, contribuí com praticamente cinco por cento desse gigantesco montante.

De fato, números apurados pela Assessoria de Gestão Estratégica do STJ dão conta de que, nos 15 anos em que atuo como ministro, decidi 95.789 processos. Não há engano: até a tarde do dia 30 de agosto de 2006, eu decidira 95.789 processos. Dividido esse número por 15 (número de anos em que estou no Tribunal), obtém-se a média de 6.386 em cada ano ou 532 por mês ou, ainda, 17,73 diários. Sou, então, um herói – um mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!

Esses números absurdos traduzem, em verdade, a deformação do Superior Tribunal. Concebido para atuar em situações especiais, unificando a interpretação da lei federal, o STJ transformou-se em terceira instância ordinária, com função de alongar inda mais a duração dos processos. A apregoada reforma do Poder Judiciário só fez substituir o Código de Processo Civil por uma colcha de retalhos, cujas complicações prometem aumentar o trabalho da Corte Superior.

Isso se fez porque interessa à chamada “Fazenda Pública” utilizar o Poder Judiciário como insólito gerente de banco, cuja maior utilidade é “alongar o perfil” da dívida interna. À semelhança daqueles gigantes vítimas de acromegalia, o STJ tende a crescer. E crescerá indefinidamente, enquanto funcionar como bancário, “rolador de dívidas”, a juros irrisórios.

Assim, em lugar de considerar-me herói, quebrador de recordes, merecedor de louros olímpicos, sinto-me vítima de doença crônica. O recorde bimilionário, longe de trazer alegria, reaviva a memória do poema que escrevi, em 14/8/99, quando a Primeira Turma do STJ julgou, em uma sessão, mais de 500 processos. Eis a poesia, a que chamei QUATORZE DE AGOSTO:

Votos iguais
Recursos inúteis

Da monotonia
O tédio profundo
Faz com que a turma
Se alheie do mundo

Quinhentos processos
Passaram por nós
Que os deglutimos
Sem dó e sem pena
Com a indiferença
De férrea moenda

O STJ
Tão bem concebido
Sucumbe à sina
De se transformar
Em reles usina

E cada ministro
Perdendo o valor
Torna-se um chip
De computador

Quatorze de agosto
Oh, quanto desgosto

Fazemos agora
Bem desatentos
a sessão mais aborrecida
E mais enervante
De todos os tempos

(Crônica transcrita do site do STJ. Imagem: “Tempos Modernos”, de Chaplin)