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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Artigos com o marcador stj

As necessidades da pensionista

12/04/2008 às 10h24min Paulo Gustavopartes

Em São Paulo, uma mulher ajuizou ação revisional de alimentos em face de seu ex-marido, para aumentar o valor da sua pensão, fixada em R$ 6.000,00 no processo de conversão em divórcio, para R$ 11.954,48.

Durante a audiência de instrução, foram mencionadas razões de extrema gravidade para ilustrar a situação de penúria por que passava a autora:

  • tinha sido obrigada a dispensar o caseiro e a recusar convites para idas a teatros e restaurantes;
  • tivera que adiar a realização de reparos nos imóveis de sua propriedade;
  • nos dois últimos anos, viajara somente uma vez para o exterior (Paris), e ainda se hospedara na casa de amigos;
  • e o mais grave de tudo: quando bateu o seu carro, tinha sido obrigada a repará-lo – e não mais simplesmente trocá-lo, como era costumeiro.

Em reconvenção, o ex-marido requereu exoneração do pagamento da pensão. Alegou que:

  • a separação ocorrera há 20 anos e a ex-esposa já poderia se sustentar sozinha;
  • a autora era formada em dois cursos superiores (biomedicina e psicologia), exercendo as profissões de professora universitária e psicóloga em clínica instalada em imóvel próprio;
  • a reconvinda possuía vasto patrimônio oriundo da partilha de bens do casal, auferindo renda de aluguel de dois imóveis (R$ 1.800,00) e de aplicações financeiras (R$ 10.000,00).

Na primeira instância, a sentença determinou o aumento da pensão para R$ 7.100,00. Opostos embargos declaratórios por ambas as partes, o valor foi majorado para R$ 10.283,22. A apelação de ambos foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça.

Os dois apresentaram recurso especial, mas somente o do ex-marido foi admitido. A relatoria coube à Ministra Nancy Andrighi, mas não houve nenhum esprit de corps.

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, acolheu o recurso do ex-marido, exonerando-o do pagamento da pensão. No acórdão, publicado na quinta-feira, consta o voto da relatora:

(…) o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de caráter assistencial, não apresentando características indenizatórias, tampouco fundando-se em qualquer traço de dependência econômica havida na constância do casamento, ora sepultado pelo divórcio. (…) com vistas a não tolerar a perpetuação de injustas situações que reclamem solução no sentido de perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia.

Para desanuviar o susto, a ex-esposa interpôs ontem embargos declatórios.

Búfalos e maxixes

31/03/2008 às 15h08min Paulo Gustavojuízes

Manchete do site do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2002:

“STJ julga penhora em indenização porque búfalos destruíram plantação de maxixe”.

Dançando no maxixe.
Dançando no maxixe.
A notícia explica que os proprietários de uma fazenda tiveram toda a sua plantação de maxixe pisoteada por búfalos que eram do arrendatário das terras. É que, durante o processo de desocupação do imóvel, os trabalhadores que haviam carregado três caminhões com os animais se desentenderam com o dono deles e deixaram-nos soltos na plantação.

Os donos da fazenda e dos maxixes entraram com uma ação contra o dono dos búfalos, requerendo indenização no valor de Cr$ 898.864,00 (ou 216 salários mínimos da época), correspondente a 2.540 caixas da cucurbitácea mais uma multa pela ocupação indevida do imóvel por 12 dias após o término do contrato de arrendamento. Ganharam a ação, mas não receberam, porque, após a penhora, os bens do devedor que poderiam pagar o prejuízo foram objeto de transação irregular (averbação de cláusula de impenhorabilidade).

O juiz de Direito de Jacupiranga (SP) acatou a alegação de fraude à execução. Depois de passar pelo extinto 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, o caso foi parar no STJ, que, por decisão unânime de sua 3ª Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão anterior.

A petição inicial da ação de indenização foi distribuída em 6 de junho de 1980 (Processo nº 294.01.1980.000003-3). Quando saiu a decisão do STJ, um dos autores da ação já contava com 82 anos de idade.

A execução ainda se encontra em andamento na vara de origem, com inúmeras tentativas de penhora de bens suficientes para cobrir o prejuízo e ainda colecionando vários incidentes processuais.

Em atendimento a um dos pedidos de penhora online, foi exarado o seguinte despacho:

“Salienta-se que o movimentação do processo incumbe à parte, de forma que … as tentativas de penhora serão feitas a requerimento e não mensalmente, pois não é este o único feito da Vara.”

No último andamento de embargos de terceiro (Processo nº 294.01.2004.000557-2) que correm em apenso ao feito principal, com valor atribuído de R$ 273.451,99, consta que, nos autos de uma carta precatória, o Sr. Vitório José dos Santos será ouvido como testemunha na 1ª Vara da Comarca da Cotia (SP), no dia 10/07/2008, às 13h30min.

O processo já terá então completado seu 28º aniversário.

Minhocas no tribunal

27/02/2008 às 12h00min Paulo Gustavojuízes

Em julho de 1999, os Ministros da 3ª Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça julgaram um importantíssimo caso ambiental de crime contra a fauna brasileira, envolvendo a captura de quatro minhocas por pescadores em Paraopeba (MG).

Os minhocuçus são vendidos ilegalmente como iscas para pescaria.
Os minhocuçus são vendidos ilegalmente como iscas para pescaria.
Segundo o site do STJ, quatro pescadores foram denunciados criminalmente pela invasão de uma fazenda, em setembro de 1994. No inquérito, confessaram ter entrado sem autorização nas terras, cavado buracos e pegado minhocuçus, apreendidas pela polícia.

Ao pedir a abertura da ação penal, o Ministério Público enquadrou os acusados do seqüestro dos oligoquetas em três artigos do Código Penal, e também na Lei nº 5.197/67, que tratava dos crimes contra a fauna brasileira.

A juíza de Direito Simone Lemos julgou-se incompetente, entendendo se tratar de crime de competência da Justiça Federal. O juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, suscitou conflito negativo de competência e o caso foi parar no STJ (CC 20.312).

O relator do processo, Ministro Fernando Gonçalves, entendeu que “apanhar quatro minhocuçus não tem relevância jurídica” e votou pelo trancamento da ação penal, aplicando o princípio da insignificância, no que seguido pelos pares, por unanimidade.

O processo se arrastava há quase cinco anos, sendo dois no STJ.

O leading case dos anelídeos assim foi redigido:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

1. A apanha de apenas quatro minhocuçus não desloca a competência para a Justiça Federal, pois não constitui crime contra a fauna, previsto na Lei nº 5.197/67, em face da aplicação do princípio da insignificância, uma vez que a conduta não tem força para atingir o bem jurídico tutelado.

2. Conflito conhecido. Declarada a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos demais delitos. Concedido, porém, habeas corpus de ofício trancando, em face do princípio da insignificância, a ação penal referente ao crime previsto na Lei nº 5.197/67, exclusivamente.

(CC 20312/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 01.07.1999, DJ 23.08.1999 p. 72)

Quando um dos réus contou para os colegas de cela que estava lá por causa de uma minhoca, todo mundo pensou que fosse história de pescador.

(Foto: www.brazilonboard.com.br)

STJ, vampiros e cemitérios

20/02/2008 às 13h48min Paulo Gustavojuízes

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça podem precisar de alho e crucifixo para decidir casos envolvendo vampiros e cemitérios.

Segundo notícia, a 6ª Turma negou pedido de habeas corpus a um professor de Araçuaí (MG), que foi preso acusado de prática de vampirismo e sadismo contra adolescentes. Ele teria levado dois adolescentes para o mato, filmado relações sexuais e retirado seu sangue com uma agulha (RHC 7925).

“In casu”, atribui-se a professor em cidade interiorana, fatos de extrema gravidade, indo da realização de atos sexuais aberrantes com alunos adolescentes à prática de sadismo e até mesmo de vampirismo, causando na sociedade espanto e perplexidade a justificar a segregação.

(RHC 7925/MG, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, 6ª Turma, julgado em 15.10.1998, DJ 09.11.1998 p. 175)

Por sua vez, a 3ª Turma do STJ já decidiu que Associação do Cemitério dos Protestantes deve enviar carta rogatória à Espanha para tentar localizar Juan Manuel, proprietário de uma sepultura no Cemitério da Paz (SP), que deixou de pagar as taxas de manutenção e conservação do túmulo (Ag 132.169).

Em se tratando de citação por edital, não basta a simples afirmação do autor de que o réu se encontra em local incerto e não sabido, competindo ao juiz averiguar a veracidade da assertiva. Existindo a possibilidade de que o réu esteja em endereço, declinado nos autos, cumpre ao autor esgotar os meio para achá-lo antes de requerer a citação por edital.

(AgRg no Ag 132169/SP, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, 3ª Turma, julgado em 06.05.1999, DJ 14.06.1999 p. 185)

Vai ver o réu estava no cemitério…

O ministro, o cachorro e a trena

05/02/2008 às 11h37min Paulo Gustavojuízes

Em matéria publicada no site do STJ, foram lembrados dois processos caninos que chegaram aos gabinetes dos ministros do tribunal.

  • O ministro Paulo Costa Leite lembra que já foi parar em sua mesa a questão sobre o tamanho de um cachorro que pode morar num apartamento.

“Eu julguei casos assim e disse que não tinha fita métrica para medir cachorro e que o Estado não me pagava para saber se cachorros de 25 ou 50 centímetros podem morar em apartamento.”

  • Em outro caso, a dona de um cão que mordeu uma senhora na Urca, no Rio de Janeiro (RJ), foi condenada e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.