Página Legal

O art. 2º da (já revogada) Resolução nº 81/1998 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) obrigava os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico. O exame se prestava a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito.

“Art.2º É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de trânsito.”

O problema é que o art. 3º punia os motoristas mortos que se recusassem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir:

“Art. 3º Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro”.

A parte boa da notícia é que o morto não tinha a carteira cassada, podendo voltar a dirigir ao fim da suspensão.

A parte ruim é que, caso os falecidos tivessem de se submeter ao bafômetro, seria necessário que (como ironizou o colunista Paulo Sant’Ana, do jornal Zero Hora) os aparelhos fossem adaptados para avaliar o chamado “bafo de múmia”.

O problema ocorreu porque houve uma inversão no texto publicado. O art. 3º era na verdade o art. 4º; as penalidades se aplicavam aos motoristas vivos.

A íntegra da versão republicada da resolução pode ser encontrada aqui.

(Com informações da Agência Jornal do Brasil, via Folha Online)

O promotor de Justiça paraibano Valério Costa Bronzeado narra que, numa audiência criminal que julgava um caso de atropelamento e fuga, o advogado do acusado assim fundamentou sua defesa:

– Meritíssimo, a culpa só pode ser desse pedestre que ficou ferido no atropelamento. Meu constituinte é um motorista experimentado, com carteira há mais de vinte anos sem nunca ter causado um único acidente!

Resposta do advogado de acusação:

– Se experiência é o que conta, nesse caso o meu constituinte não pode ser culpado. Há 50 anos que é pedestre…

Dois peões caminhavam pelo acostamento de uma estrada poeirenta, depois de uma cansativa jornada numa fazenda em que haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando um juiz, que vinha a toda velocidade na sua pick-up importada, atropelou os dois com toda a violência.

Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro; o outro foi arremessado a uma distância de quinze metros.

Três meses depois, ambos saíram do hospital, ainda convalescendo de graves seqüelas.

Para surpresa geral, foram direto para a cadeia.

Um por invasão de domicílio e o outro por se evadir do local do acidente.

---

Em uma noite chuvosa, dois carros se chocaram em uma estrada. Um pertencia a um advogado, outro a um médico.Ao sair de seu automóvel, o médico, preocupado, se dirigiu ao carro do advogado. Perguntou se ele estava ferido, examinou-o brevemente e constatou que não houvera nenhum ferimento grave.

Depois de alguns minutos, os dois começaram a verificar o estado dos carros e como havia se dado a batida. Chegaram à conclusão de que não havia como escapar do acidente na situação em que tinha acontecido: a estrada estava molhada, escura e mal sinalizada.

Como, todavia, o advogado já tinha ligado para a polícia rodoviária, resolveram ficar esperando enquanto a viatura não chegava, para avisar aos policiais que cada um iria assumir seus prejuízos.

Conversa vai, conversa vem, os dois motoristas vão ficando íntimos.

O advogado, então, abriu o seu porta-luvas e retirou uma garrafa de uísque, dois copos e um balde de gelo.

O médico aceitou, bebeu três goles longos e perguntou:

– E você, amigo, não vai beber?

O advogado respondeu:

– Só depois que a polícia chegar.

Nossos ilustres vereadores não se cansam de elaborar projetos de lei relevantes para a sociedade.

Mafra (SC)

Corria o ano de 1967 quando um vereador proferiu discurso em plenário defendendo uma lei municipal a obrigar que os palitos de fósforo viessem com duas cabeças, a fim de economizar o pauzinho, evitando assim o agravamento do problema da devastação das florestas e reduzindo o preço deste importante produto da cesta básica.

(Fonte: 2º Febeapá, de Stanislaw Ponte Preta)

Jundiaí (SP)

Os nobres edis travaram uma séria discussão na Câmara acerca da necessidade de se obrigar as lojas da cidade a colocarem vidros fumê em suas vitrines, a fim de evitar que os transeuntes distraídos se esborrachassem nas mesmas.

Teresina (PI)

Entre outros projetos inúteis da década de 90, destacaram-se:

• obrigatoriedade da instalação de telefones públicos em todos os cemitérios municipais.
• obrigatoriedade do uso de cinto de segurança — mas a exigência se estenderia até aos ônibus e ao metrô.
• moção de apoio à proibição de construir abrigos nucleares (!?!?).

(Fonte: O Dia, Teresina)

Juiz de Fora (MG)

Em 1999, os vereadores incluíram na pauta da convocação extraordinária os seguintes projetos de lei:

• criação do sentido de mão e contramão em ruas para pedestres;
• exigência do preenchimento de fichas com nome e endereço dos hóspedes de motéis.

(Fonte: Ricardo Boechat, O Globo)

Engana-se quem pensa que os vereadores brasileiros não estão atentos às questões animalescas.

Teresina (PI)

Na década de 90, um vereador teresinense propôs a criação de um cemitério municipal para animais domésticos, mas um outro achou pouco: sugeriu emenda para a construção de um forno crematório para os bichos.

(Fonte: “O Dia”, Teresina)

Quixeramobim (CE)

Em 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados.

O vereador Rocélio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas.

Infelizmente, a proposta vazou antes da aprovação e não pôde ser votada.