A mãe devedora e o filho tributarista
20/04/2008 às 16h29min | Paulo Gustavo | crônicas e poesias
Por Adolpho Bergamini, advogado de Braga & Marafon Consultores e Advogados
Há algum tempo escrevi um artigo (intitulado “Sócrates, a Tributação Brasileira, o Empresário e a Cicuta”) que circulou em algumas revistas eletrônicas especializadas em direito tributário.
Comecei aquele artigo dizendo que, embora não seja de modo algum ignorado, “Fédon” certamente não é o mais popular dos diálogos socráticos transcritos por Platão. Mas é no extremo da circunstância em que “Fédon” se desenrola – a proximidade da morte. Em “Fédon”, narra-se a última conversa de Sócrates com seus discípulos pouco antes de beber a cicuta, pena a que tinha sido condenado sob a acusação de corromper a juventude de Atenas.
Encerrei o artigo com a seguinte frase: “os contribuintes têm a obrigação de questionar. E se alguém discordar, por favor, tragam-me a cicuta.”
Muito bem. Vou lhes contar uma história.
Minha mãe é uma devedora do Fisco. É verdade, não lhes nego. Ser devedor não é ser criminoso. Ela é servidora pública do Município do Rio de Janeiro aposentada. E, em razão dos proventos inglórios que sempre recebeu mensalmente, deparou-se com a necessidade (certamente de tantos outros também) de continuar trabalhando e por isso se empregou novamente. Como ficou viúva muito cedo, tinha que bancar as despesas da casa e também de minha educação (na época eu ainda cursava a 8ª série).
Passou o tempo: comecei a trabalhar como office boy; entrei na faculdade; comecei a fazer estágio; formei-me; fiz especializações em direito tributário; e no decorrer de todo este tempo tive a oportunidade de trabalhar em bons escritórios de advocacia. Hoje, trabalho em um escritório tributarista que é reconhecido em todo país.
Até algum momento desta linha do tempo, eu não tinha como contribuir para o pagamento das despesas de casa. Logo, minha corajosa e incansável genitora pagava sozinha as contas de luz, condomínio, plano de saúde, supermercado etc. Só consegui contribuir com alguma coisa no final da faculdade. Bem sabem os senhores que a remuneração de um estagiário não é uma fortuna.
Mas onde o Fisco entra nisso tudo? É simples. Não há IRRF sobre os proventos recebidos por ela do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que recebe é retido à alíquota de 15%. Mas no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%, gerando IRPF a pagar. E entre bancar o Fisco ou a própria subsistência, minha sábia mãe escolheu a subsistência.
Atualmente amenizo e muito o “impacto financeiro” lá de casa, mas o rombo fiscal é antigo e a solução foi parcelar a dívida.
Pois bem. Em um desses finais de semana, ela me chamou na cozinha para uma conversa muito séria.
– Filho, precisamos conversar seriamente. Onde já se viu? O que eu ganho dá para pagar apenas minhas despesas, não tenho luxo nenhum! Espia só, dá uma olhada no meu guarda-roupa, não tem nada de mais…. não temos nem empregada e eu ando de ônibus… e eu ainda tenho que pagar o imposto para o governo! Você tem que fazer alguma coisa!
– Mãe, é complicado te explicar. Mas te proponho o seguinte: vamos ao shopping no final de semana. Vou comprar umas roupas legais para você. Veja com o pessoal do seu trabalho se alguém conhece uma faxineira para colocarmos isso no nosso orçamento. E quanto ao ônibus, se você conseguir acordar um pouco mais cedo eu posso te deixar no trabalho. E se nossos horários baterem, na volta eu passo lá e te dou uma carona para casa. Se não derem certo, você pega um táxi. Tudo bem?
– Não está tudo bem, não, meu filho! Eu não vou pagar o governo! Olha o jornal, é corrupção atrás de corrupção. E agora tem esse negócio de cartão corporativo… quer dizer que eu tenho que pagar imposto para esse pessoal comer tapioca e fazer viagem de turismo? Você tem que fazer alguma coisa. Entra com uma ação, meu filho. Você vai aparecer até no Jornal Nacional!
– Eu sei que é revoltante, mãe, mas não dá. Teve uma juíza federal que há um tempo atrás determinou que o governo demonstrasse como estava aplicando a CPMF, mas não deu em nada…
– Como assim? Então entra com uma ação para eu não pagar mais esse parcelamento!
– Também não dá. Certamente não é justo, mas a lei é essa mesma.
– Duvido.
– Vou lhe explicar. Não há IRRF sobre os proventos que você recebe do Município do Rio de Janeiro. Já o salário que você recebe é retido à alíquota de 15%. Mas, no ajuste, a soma dos rendimentos passa a ser tributado pela alíquota de 27,5%. A dedutibilidade das nossas maiores despesas é limitada, como, por exemplo, o plano de saúde. Não dá para deduzir toda a despesa da base de cálculo do IRPF. E por isso há imposto a pagar.
– Não entendi nada. Mas ainda acho que eu não tenho que pagar imposto.
– Então o jeito é você fazer o seguinte: eu compro umas roupas para você, te pago uma faxineira e te dou carona ao trabalho. Por outro lado, você pára de ler o jornal.
– Não gostei. Você está tapando o sol com a peneira. Não vou pagar este imposto.
– Então, vamos fazer o seguinte: termina de pagar este parcelamento e depois nós fazemos outro parcelamento. Mas tem que terminar este, porque do contrário o problema vai ser ainda maior.
Moral da história: nem mesmo anos de especializações, intensa prática no direito tributário e a paciência infinita de um filho grato pelos esforços da mãe são capazes de explicar o funcionamento deste país.
Em geral, a população paga altíssimos tributos sobre sua renda e também embutidos nos preços dos produtos para ter péssimos serviços públicos, a ponto de muitos não sobreviverem sem planos de previdência privada, planos de saúde privados, seguros de vida privados, segurança privada etc.
E, para muitas pessoas, especialmente a maioria esmagadora das pessoas físicas, não há planejamento tributário que lhes salve da sanha arrecadatória do Estado. Não há muito a ser feito a elas, a não ser se revoltar, como faz atualmente a população do Município do Rio de Janeiro, que se nega a pagar o IPTU por conta da má qualidade dos serviços públicos prestados.
Estivéssemos na antiga Atenas, muitos de nós seríamos condenados a beber cicuta, a começar por mim.