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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Banho de água fria

20/10/2008 às 22h31min Paulo Gustavopartes

Empresa que demitiu empregado por justa causa, em virtude de agressão contra um colega de trabalho, levou um banho de água fria da Justiça do Trabalho.

Segundo a Justiça, o sacana que atira água gelada num trabalhador que está trabalhando no maior calorão merece mesmo levar umas pancadas, e o obreiro vítima da lavagem compulsória não merece ser demitido por justa causa.

Eis o teor da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará):

O fato típico consiste de agressão física perpetrada pelo obreiro a um colega de trabalho. Contudo, considerando que a agressão se deu quando o reclamante, trabalhando em ambiente quente e em máquina de alta temperatura, foi atingido por água gelada atirada pelo referido companheiro, é de se considerar que agiu em ato reflexo, respondendo, com desforço imediato, a uma injusta agressão. Tal peculiaridade afasta a justa causa para a despedida, por se afeiçoar à hipótese de legítima defesa que exclui a antijuricidade da conduta. De outra face, ainda que se considere a reação do reclamante desproporcional à ofensa, o fato de não ter agido gratuitamente deveria ter ensejado da empresa não a pena máxima, mas a prática do caráter pedagógico do poder disciplinar, caracterizado principalmente pela graduação na aplicação das sanções aos empregados. Justa causa não caracterizada.

Original disponível para download

Houve recurso, que ainda aguarda julgamento na geladeira do TST.

(Baseado em informações do site Lide Temerária)

Aos leitores: quem acompanha a Página Legal desde o seu lançamento deve ter levado um banho de água fria ao perceber que as atualizações diárias sofreram interrupção nos últimos doze dias. O autor do blog esteve de férias e sequer avisou aos leitores. Para compensar a descortesia, a Página Legal volta com novo visual e endereço mais fácil. Valeu a espera?

Conciliação com o juiz

08/10/2008 às 22h35min Paulo Gustavojuízes

O processo nº 2.128/76 da 1ª Vara Cível de Londrina (PR) foi conciliado pelo juiz, de uma forma inusitada.

A disputa se dava em torno da anulação de um cheque, no valor de quinhentos cruzeiros (menos de um salário mínimo da época). O título, furtado, fora sustado pelo correntista. Mas o comerciante que o recebeu, com a assinatura falsificada pelo ladrão, não quis ficar com o prejuízo e o levou a protesto.

Durante a audiência, o juiz José Ulysses da Silveira Lopes (que se aposentou como desembargador no ano passado) tentou, a todo custo, costurar um acordo para resolver o litígio. Propôs que o réu desistisse de cobrar o valor do cheque, sendo que o autor assumiria todas as despesas processuais, cujo valor era o quádruplo do valor do título.

O empresário, contudo, estava irredutível: não abria mão de receber os quinhentos cruzeiros.

O magistrado, inconformado, percebeu que o processo, embora tratasse de uma quantia ínfima, lhe daria uma canseira. Não teve dúvidas: decidiu extinguir o processo ali mesmo. Sacou seu próprio talão de cheques, preencheu um no valor da pendenga, mandou sacá-lo e entregou a quantia ao réu.

Que “non liquet”, nada: o comerciante recebeu o dinheiro, líquido, e saiu satisfeito.

Não, o cheque não era este.

Não, o cheque não era este.

(Baseado em relato do advogado Joaquim Carlos Barbosa, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

A micção segundo Khomeini

07/10/2008 às 21h28min Paulo Gustavoleis esquisitas

Para o espanto do Ocidente, os preceitos deixados pelo Aiatolá Khomeini ao povo do Irã abrangem aspectos tão abrangentes que incluem desde a comida até o cocô.

Ficou faltando algo? Sim, o xixi. Pois não faltou, não:

  • “Recomenda-se urinar antes de orar, antes de se deitar, antes do coito e depois da ejaculação.”
  • “É melhor evitar urinar de pé, ou sobre a terra dura, no curral dos animais ou na água, sobretudo na água estagnada.”
  • “Depois de se ter urinado, é necessário primeiro lavar o ânus, caso ele tenha ficado sujo de urina. Em seguida, deve-se apertar três vezes, com o dedo do meio da mão esquerda, a parte compreendida entre o ânus e a extremidade do pênis. Depois, deve-se colocar o polegar sobre a parte superior do pênis e o indicador sobre a parte inferior e puxar três vezes o prepúcio até o anel da circuncisão. Finalmente, comprimir três vezes a extremidade do pênis.”
  • “A mulher não precisa seguir instruções especiais após ter urinado.”
  • “O orifício urinário só se purifica com água e basta lavá-lo uma única vez após ter urinado. Mas as pessoas em que a urina sai por um outro orifício farão bem em lavar duas vezes esse orifício. Isto deve ser também observado pelas mulheres.”

Ah: as normas nada falam sobre lavar as mãos depois do xixi.

(Extraído do “Livro verde dos princípios políticos, filosóficos, sociais e religiosos do Aiatolá Khomeini”. Trad. Vera Neves Pedroso. 2. ed. Rio de Janeiro, Record, 1979)

Condenado por confundir mulher com travesti

06/10/2008 às 22h44min Paulo Gustavojuízes

Aconteceu no Rio de Janeiro (onde mais?). Uma mulher se dirigiu a um Clube de Regatas (não é aquele que você pensou, trata-se do desconhecido Rio Branco). A certa altura da festa, foi confundida com um travesti. A confusão foi parar na Justiça.

Não, não tem nada a ver com aquele jogador de futebol.

A mulher era mesmo do sexo feminino, e foi com sua patroa a uma seresta da terceira idade. Ela alega que, a certa altura da festa, foi abordada por um segurança, que a expulsou da festa, depois de dizer que, “com esse vestido e com esse cabelo, você não parece mulher”.

Em virtude dos fatos, acabou perdendo o emprego e entrando em depressão. Ajuizou ação requerendo indenização de R$ 35.000,00.

Em contestação, o clube alegou que a mulher não foi expulsa da festa e que o motivo da abordagem teria sido outro: a mulher não teria a idade mínima de 45 anos exigida para participar do baile em questão.

O acórdão do TJRJ, datado de 1999, que foi relatado pelo hoje ministro do STJ Luiz Fux, manteve a decisão condenatória de primeiro grau:

“Ninguém tem o direito de duvidar da condição sexual de uma pessoa, discriminando-a sem dar o direito de provar sua feminilidade. [...] Nada é pior para uma mulher do que ser confundida com um travesti.”

Original disponível para download

Teste prático para seguranças: quem pode e não pode participar da festa?

Teste prático para seguranças: quem pode e não pode participar da festa?

(Baseado em informação do blog Lide Temerária)

A emenda e a sineta

05/10/2008 às 5h32min Paulo Gustavopolíticos

Nelson Jobim, atual ministro da Defesa, é autor confesso de pelo menos duas traquinagens jurídicas, que no corrente ano completam redondos aniversários.

A primeira ocorreu há vinte anos, quando Jobim, ainda deputado calouro, era uma espécie de relator informal da Assembléia Nacional Constituinte. Durante o processo de sistematização ocorrido no segundo turno, ele emendou sorrateiramente a redação de dois dispositivos da Constituição Federal que já haviam sido votados.

Tal fato somente foi revelado há cinco anos, quando Jobim, já vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, gabou-se de seu feito numa entrevista alusiva às comemorações dos 15 anos da Carta Magna.

Um dos textos modificados, segundo ele, foi o inocente art. 2º, que trata da independência dos Poderes. Quanto ao outro, Jobim fez mistério; dois pesquisadores revelaram que se tratava do enxerto de alíneas no sensível § 3º do art. 172, garantindo privilégios às verbas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida externa.

Houve protestos, que em nada deram.

A segunda delinqüência, menos conhecida, ocorreu há quarenta anos: trata-se do furto de um pequeno sino da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um grupo de alunos, que se denominou “Ordem do Sino”, fez desaparecer o badalo da sineta que anunciava o início e o término das aulas, e depois levou o resto da peça.

Em 2000, durante os preparativos das festividades de seu centenário, a Faculdade tentou recuperar o objeto de valor histórico. Jobim, que já era ministro da mais alta Corte de Justiça, jactara-se pouco tempo antes de ter o sino em seu poder. A gangue mandou responder que a coisa furtada era o símbolo da Ordem do Sino e seria devolvida quando somente restasse vivo o último de seus componentes.

Convidado para palestrar na mesma faculdade em 2006, o então presidente do STF foi saudado pelos estudantes com uma estrepitosa vaia. Imperturbável, não perdeu o rebolado. Iniciou seu discurso com a mesma naturalidade com que toma seu chimarrão: “havia nesta faculdade um sino que não está mais aqui…”. E tome vaia.

O sino não badala há tempos, mas a língua de Jobim ainda continua fazendo barulho.

(Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e blog Frankamente)