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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

O absolutismo religioso segundo Khomeini

23/09/2008 às 18h56min Paulo Gustavoleis esquisitas

Um leitor da Página Legal questionou a veracidade das normas muçulmanas sobre todos os aspectos da vida do povo do Irã.

Embora as fontes deste blog sejam sempre pré-checadas, resolvi adquirir, num sebo virtual, um exemplar da obra O livro verde dos princípios políticos, filosóficos, sociais e religiosos do Aiatolá Khomeini (2.ed., São Paulo, Record, 1979).

A obra compila excertos de três livros do nominado autor, apresentado como: “O Valente Combatente, o Chefe Supremo, o Guia Sublime, o Moisés da nossa época, o Derrubador de Ídolos, o Exterminador dos Tiranos, o Libertados da Humanidade, Sua Santidade, o Aiatolá Supremo Imã Ruhollah Moussavi Jhomeini – Que as nossas almas lhe sejam submetidas”.

Basta a leitura de alguns parágrafos para confirmar a veracidade das normas já aqui publicadas, assim como para obter mais explicações sobre o exaustivo sistema jurídico dos xiitas muçulmanos. Assim proclama orgulhosamente o autor:

O Islã tem preceitos para tudo o que diz respeito ao homem e à sociedade. [...] Fica-se surpreso com a majestade desses mandamentos, que cobrem todos os aspectos da vida, desde a concepção até o túmulo!… Não existe assunto sobre o qual o Islã não haja emitido o seu juízo.

E de onde provêm as leis do Islã?

O governo islâmico é submetido à lei do Islã, que não emana do povo, nem dos seus representantes, mas sim diretamente de Deus e de sua divina vontade. [...] No Islã, governar significa unicamente pôr em prática as leis do Corão, também chamadas leis divinas. Essas leis devem ser obedecidas e executadas por todos, sem exceção e sem contestação. [...] Obedece-se ao Profeta porque Deus quis assim. E deve-se obedecer aos dirigentes do governo islâmico porque essa também é a vontade de Deus. No domínio da vontade divina, todo indivíduo [não] tem outro direito ou outro dever senão obedecer.”

Aos que estranharem o fato de as normas jurídicas do país serem reveladas pelo líder religioso, eis um excerto de enaltecimento à fusão Estado-Religião:

“Costuma-se dizer que a religião deve ser separada da política e que o mundo eclesiástico não se deve imiscuir nos assuntos de Estado. Proclama-se que as altas autoridades eclesiásticas muçulmanas não devem interferir nas decisões sociais e políticas do governo. Tais afirmações só emanam dos ateus: são ditadas e espalhadas pelos imperialistas. A política estava separada da religião no tempo do Profeta (Que Deus o abençoe, a Ele e aos seus fiéis)? Havia então alguma distinção entre os religiosos e os altos funcionários do Estado? Os poderes religioso e temporal estavam separados, no tempo dos Califas?”

Incrédulos, creiam. E, em breve, leiam aqui mais palavras do Líder Supremo.

O direito intertemporal e o fato notório

22/09/2008 às 21h15min Paulo Gustavoadvogados

Assim que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, um advogado de Curitiba (PR) protocolou petição ainda baseada na lei revogada.

O juiz indeferiu os pedidos, determinando que o causídico adaptasse a peça às novas regras.

Em resposta, o advogado formulou pedido de reconsideração, alegando que o novo livro se esgotara na cidade. Completou que a falta de códigos se tratava de fato notório, que independia de prova, e requereu o deferimento da petição, ainda que elaborada sob as regras revogadas.

Se a história se passasse hoje, bastaria apenas um clique para resolver o problema.

(Baseado em relato do advogado Rolf Koerner Júnior, publicado na coletânea “O Pitoresco na Advocacia”, coord. Fernandino Caldeira de Andrada, Curitiba, Associação Cultural Avelino A. Vieira, 1990)

A confissão do crente

21/09/2008 às 19h00min Paulo Gustavopartes

Em Mogi das Cruzes (SP), uma pessoa teve objetos furtados de sua casa e encontrou-os, horas depois, num terreno baldio, no quintal de seu vizinho. Este, que dormia tranqüilamente em sua casa, foi então preso em flagrante, sob a acusação de roubo. À polícia, disse que não sabia de nada.

A esposa do acusado procurou o advogado Vitor Monacelli Fachinetti Junior, dizendo que o vizinho estava disposto a esquecer o assunto e inocentá-lo.

O causídico foi então conversar com o réu na cadeia, dizendo-lhe que deveria negar tudo no depoimento perante o juiz.

– Impossível. Agora eu sou evangélico. Fui eu mesmo quem roubei. O pastor disse que não posso mentir. Direi a verdade. Deus e o juiz me perdoarão.

O advogado ainda argumentou que a confissão seria muito arriscada, pois a absolvição era quase certa, já que não havia nenhuma outra prova em seu desfavor. Explicou que a pena era alta e que o pastor cuidaria da justiça de Deus, mas o advogado é que trataria de coisas menores, como a justiça dos homens. De nada adiantou, pois o réu estava decidido.

No dia da audiência, o réu fez uma confissão detalhada. A vítima, por sua vez, disse que acreditava na inocência do vizinho e que não poderia reconhecer o ladrão, que estava usando capacete.

Dias depois, o advogado foi pessoalmente à cadeia dar a notícia:

– Saiu a sentença!

Animado, o acusado exclamou, feliz da vida:

– Eu sabia! Com a glória de Deus, foi rápido!

O causídico explicou com um olhar sério:

– Você foi condenado 5 anos e 4 meses.

Desolado, o réu murchou o sorriso e exclamou:

– Pastor filho da puta!

(Baseado em texto publicado no Neófito)

Petição inicial

20/09/2008 às 22h13min Paulo Gustavojuridiquês

Pequena relação de 23 expressões que têm o mesmo significado:

  • peça atrial
  • peça autoral
  • peça de arranque
  • peça de ingresso
  • peça de intróito
  • peça dilucular
  • peça exordial
  • peça gênese
  • peça inaugural
  • peça incoativa
  • peça introdutória
  • peça ovo
  • peça preambular
  • peça prefacial
  • peça preludial
  • peça primeva
  • peça primígena
  • peça prodrômica
  • peça proemial
  • peça prologal
  • peça pórtico
  • peça umbilical
  • peça vestibular

E pensar que o art. 282 do Código de Processo Civil denomina tudo isso simplesmente de petição inicial

Ah, vale também substituir “peça” por “petitório” ou “petição”, ou omitir a palavra “peça”.

Sabe mais algum sinônimo? Escreva nos comentários, logo ali embaixo.

(Com informações de AMB, Pepe Ponto Rede Migalhas. Imagem: Pititi)

Um juiz meio pobre

19/09/2008 às 18h58min Paulo Gustavojuízes

Um promotor de Justiça mineiro ficou brabo com o indeferimento de seu pedido de antecipação de tutela e recorreu descarregando sua raiva no juiz:

“… em decisão singular – digna de ser registrada nos anais deste Tribunal ‘ad quem’, dada sua parvoíce e estultícia, infelizmente, o magistrado como de costume, decidiu de forma equivocada. O sentenciante afoito em tudo negar, no desiderato próprio daqueles que não se pejam, incorre em juízo valorativo depauperado de substância jurídica e, mercê de uma análise superficial do tema proposto, se perde em contradições diletantes não dignas de um operador que deve servir ao povo de seu País. (…) O juiz prestou, assim, um desserviço à verdade e às suas decantadas qualidades intelectuais, o que, infelizmente, nos dias atuais, não se pode dizer que pertença ao incomum do seu comportamento.”

Por sua vez, o juiz entrou com ação de indenização – contra o Estado de Minas Gerais, e não contra o promotor, possivelmente porque este não disporia de dinheiro suficiente para reparar a honra de Sua Excelência.

O Estado, condenado em primeira instância a pagar ao magistrado a importância de 150 salários mínimos, recorreu da decisão.

O tribunal reformou a decisão, considerando que não houve intenção de injuriar o juiz.

Porém, a parte mais curiosa veio na hora de decidir sobre a sucumbência. Nas contra-razões à apelação, o juiz requerera gratuidade da Justiça, alegando ser pobre na forma da lei. O tribunal, em salomônica decisão, determinou que o magistrado pagasse apenas 50% das custas e dos honorários.

“Como o embargante é Juiz de Direito, seria, de regra e em tese, presumível a não hipossuficiência. Contudo, é imperioso reconhecer que a classe, de há muito, não tem seus vencimentos reajustados. A tudo acresce dizer que hipossuficiência econômica não se confunde com hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, defiro o pedido de assistência judiciária requerido pelo embargante, apenas em 50% (cinqüenta por cento).”

'A sentença de Salomão', tapeçaria de Almada Negreiros (1962).
'A sentença de Salomão', tapeçaria de Almada Negreiros (1962).

Em resumo: um pobre juiz irritou-se com um pobre promotor e voltou-se contra o Estado que remunera ambos. No final das contas, o juiz ficou meio pobre e os procuradores do Estado, meio ricos.

Convenhamos (sem animus injuriandi): o resultado ficou meia boca.

(Com informações do Espaço Vital)