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O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Frases complicadas

02/02/2008 às 16h02min Paulo Gustavojuridiquês

  • Ministro Nélson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, criticando o excessivo apego ao formalismo processual (!):

“Os adjetivos podem vir, mas que se separem os adjetivos e os advérbios de modo, para que fiquemos com o substantivo. E o Tribunal quer decidir substantivos, não propriamente adjetivos, nem advérbios de modo. Vamos reduzir, digamos, a liturgia da adverbiação para caminharmos para o compromisso da substantivação.”

  • Miguel Reale, na página 87 de suas Lições Preliminares de Direito, obra voltada aos estudantes de Direito do primeiro período:

“A alegação de que tudo é Ser (partindo-se da abstração máxima de que Ser é o que é) não inquina a distinção entre ‘ser’ e ‘dever ser’ que é de ordem lógica, perceptível na estrutura elementar do juízo, que é o ato de atributividade necessária de uma qualidade a um ente, consoante o enunciado básico S é P, ou S=P.”

  • Circular do Banco Central do Brasil, em julho de 1965 (apud Stanislaw Ponte Preta):

“Os parentes consangüíneos de um dos cônjuges são parentes por afinidade do outro; os parentes por afinidade de um dos cônjuges não são parentes do outro cônjuge; são também parentes por afinidade da pessoa, além dos parentes consangüíneos de seu cônjuge, os cônjuges de seus próprios parentes consangüíneos.”

  • Um advogado atuando em defesa no Supremo Tribunal Militar (apud Jornal do Brasil, 06/11/1976):

“O alcândor Conselho Especial de Justiça, na sua apostura irrepreensível, foi correto e acendrado em seu decisório. É certo que o Ministério Público tem o seu lambel largo no exercício do poder de denunciar. Mas nenhum label o levaria a pouso cinéreo se houvesse acolitado o pronunciamento absolutório dos nobres alvarizes de primeira instância.”

Quem sobreavisa, amigo é

02/02/2008 às 15h58min Paulo Gustavojuízes

Numa vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, a juíza interrogou o reclamante sobre a duração de sua jornada de trabalho:

– Doutora, eu trabalho 24 horas por dia.

– Como? – reindagou a Juíza.

– Isso mesmo, doutora, 24 horas por dia!

– O dia inteiro e a noite inteira?

– 24 horas, doutora.

– Mas, o senhor tem filhos? – perguntou subitamente a magistrada.

– Tenho, doutora.

Com um sorrisinho maroto, a juíza prosseguiu:

– Então abra os olhos, meu senhor! Se trabalha 24 horas por dia, onde foi que arranjou tempo para fazê-los?

O que o moço quis dizer – e a juíza não entendeu ou não quis entender para gracejar – é que, durante a noite, “trabalhava” de “sobreaviso” em casa.

Projeto mortal

02/02/2008 às 14h21min Paulo Gustavoleis esquisitas

Quando da apresentação de uma das inúmeras tentativas do deputado Amaral Netto de implantar a pena de morte no Brasil, ele foi saudado pelo humorista Millôr Fernandes com a seguinte sugestão para a lei que instituiria tal reforma:

“Artigo 1º. É instituída a pena de morte no Brasil.

Artigo 2º. Executa-se o deputado Amaral Netto.

Artigo 3º. Revoga-se a pena de morte no Brasil.”

Beleza é fundamental

02/02/2008 às 14h12min Paulo Gustavoleis esquisitas

A discriminação contra os mais feios vem de há muito tempo.

O Édito de Valério, editado pelo imperador romano de mesmo nome, que reinou no século IV, tinha o seguinte conteúdo:

“Quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio.”

Que Lombroso que nada…

(Fonte: Revista Literária de Direito)

Dura lex sed lex

02/02/2008 às 12h32min Paulo Gustavofrases

  • “Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis.”
    (Montesquieu)
  • “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas.”
    (Sócrates)
  • “A muralha da lei é a lógica.”
    (González Pecotche)
  • “A lei e a eqüidade são duas coisas que Deus uniu, mas o homem separou.”
    (Charles Caleb Colton)
  • “Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta.”
    (Lacordaire)
  • “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional.
    Um decreto do Executivo já é conhecido.
    Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada.
    Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece. ”
    (Geraldo Ataliba, jurista brasileiro)
  • “As leis abundam nos Estados mais corruptos.”
    (Corruptissima in republica plurimae leges)
    (Tácito)
  • “Age em fraude à Lei quem, respeitadas as suas palavras, contorne o seu sentido.”
    (Contra legem facit, quid id facit quod lex prohiber enfraudem vero, qui salvis verbis legis sententiam rius circumveni)
    (Digesto, Livro I, Título III, de Legibus, de Paulus)
  • “É inútil destruir a França: seu Código Civil encarregar-se-á disso”
    (Lorde Castlereagh, no Congresso de Viena, em 1830)
  • “Para os pobres, é dura lex sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
    Para os ricos, é dura lex sed latex. A lei é dura, mas estica”
    (Fernando Sabino)