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Página Legal

O cotidiano jurídico com muito bom humor

Por Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado.

Política de privacidade

A Página Legal coleta informações de seus usuários, para diferentes finalidades.

As informações fornecidas pelos usuários são de utilização exclusiva da Página Legal. Além dela, apenas as empresas responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site na Internet terão acesso aos dados, sob contrato de sigilo.

A Página Legal não divulgará informações sobre seus usuários a terceiros, salvo por ordem judicial, ou ainda quando autorizado pelo usuário.

Em nenhuma hipótese os dados individuais dos usuários serão vendidos a terceiros.

A Página Legal se reserva o direito de informar ao público, bem como aos seus anunciantes e parceiros, dados gerais sobre o perfil geral de seu público, de forma conjunta, para fins estatísticos, que não incluirão nenhuma informação que permita identificação pessoal de qualquer usuário individual.

Como contraprestação pelos serviços gratuitos oferecidos, a Página Legal poderá fazer uso das informações pessoais dos usuários para fins de publicidade.

Os dados poderão ser utilizados para gerar relatórios estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Informações geográficas, demográficas e de perfil dos usuários poderão ser fornecidas a parceiros e patrocinadores, mas sem que sejam revelados dados e hábitos individuais dos usuários.

Embora a Página Legal sempre faça o possível para proteger as informações pessoais de seus usuários, é necessário advertir que nenhum armazenamento ou transmissão de dados na Internet é 100% seguro. Sendo assim, não é possível garantir total segurança de todas as informações, mas serão feitos todos os esforços para resguardá-la.

A fim de aperfeiçoar a navegabilidade do site, melhorando a experiência do usuário, a Página Legal se utiliza ocasionalmente dos “cookies” e sinais web.

“Cookies” são pequenos arquivos de texto, que são gravados no próprio computador do usuário durante a sua navegação. Servem para identificar o usuário perante o site que o gerou, de forma que seus dados e preferências sejam guardadas para posterior referência, ou evitando redigitação.

Sinais web são pequenos objetos invisíveis inseridos numa página ou num e-mail que servem para confirmar se o usuário está lendo aquele conteúdo.

Estes dados podem ser consultados pela Página Legal e seus parceiros, para identificá-lo e apresentar opções personalizadas conforme suas necessidades, inclusive através da oferta de conteúdo e publicidade personalizados conforme o perfil do usuário.

Os “cookies” e os sinais web também são utilizados para controle interno da audiência do site e dos hábitos de navegação dos usuários, mas não para controlar, identificar ou rastrear preferências de cada usuário individualmente.

O usuário pode configurar seu programa navegador para recusar os “cookies”, mas não poderá usufruir plenamente de diversas funções avançadas do site.

O usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens que enviar por intermédio dos formulários. A Página Legal poderá intervir quando houver ato tendente a ofender a legislação vigente, especialmente ofensas morais aos colaboradores ou violação de direitos autorais do site.

A Página Legal se reserva o direito de alterar sua política de privacidade, devendo, neste caso, comunicar seus usuários através desta mesma página.